Após 3 meses de prorrogação, o novo sistema de apuração dos créditos acumulados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) passa a valer a partir do dia 1º de abril. A mudança foi promovida por meio da Portaria CAT 83/2009, pela Sefaz-SP. O objetivo da Portaria é agilizar o processo de aprovação do saldo credor referente ao imposto.
Segundo a analista fiscal da Nasajon Sistemas Eunice Santos, a medida torna a avaliação e a liberação do crédito decorrente do ICMS mais claras e objetivas. Com a Portaria, o processo de apuração do crédito será feito por um formulário digital disponível aos contribuintes. O processo antigo ficará inválido automaticamente com a vigência do contrato.
A Portaria CAT 83/09 abrange todos os contribuintes do ICMS, do Estado de São Paulo, que gerarem valores superiores a 100 mil mensais. Para os demais contribuintes – que gerarem valores inferiores – existe outra Portaria mais simplificada.