Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.041, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2010, a Receita Federal aprovou o Programa Validador e Assinador para o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont-2010.
Além disso, a IN RFB 1.041 alterou a Instrução Normativa 967 de 2009, que aprovou o PVA para o FCont 2009. Ficou estabelecido também que os lançamentos e dados referentes ao ano-calendário 2009, sujeitos ao FCont, poderão ser substituídos até a apresentação dos dados relativos a 2010 ou até 31 de dezembro de 2010, o que ocorrer primeiro.
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