A Receita Federal recebe até a próxima sexta-feira, dia 30, as Declarações de Informações Econômico-ficais da Pessoa Jurídica, exercício 2010, referente ao ano-calendário de 2009. A multa pelo não cumprimento do prazo é de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante de imposto informado na declaração, sendo a multa mínima de R$ 500,00.
Segundo dados da Receita, até o último dia 20, foram entregues 1.196.703 declarações. Vale ressaltar, que a partir deste ano, é obrigatório o uso de Certificado Digital, para fazer a transmissão. As empresas podem também utilizar uma procuração eletrônica. Trata-se de um mecanismo que permite que terceiros (contadores ou escritórios de contabilidade, por exemplo) utilizem, mediante Certificado Digital, os serviços virtuais da Receita em nome do contribuinte.
No final de junho o prazo para a entrega foi prorrogado devido ao fato de, na época, haver um número muito baixo de empresas com Certificado Digital.
Fonte: Folha Online