A Receita Federal vai mudar a forma como os contribuintes que caíram na malha fina do IRPF são atendidos. O ministro da Fazenda Guido Mantega vai assinar uma portaria que acelera o agendamento para o atendimento de pendências e fixa prazos para os auditores responderem se a documentação apresentada é satisfatória.
Devido às inúmeras críticas dos contribuintes, com relação às dificuldades em resolver problemas do IRPF nas unidades da Receita, o Ministério da Fazenda lançou, no ano passado, um plano para diminuir as filas no atendimento.
A Portaria do ministro muda o regimento da Receita para que o contribuinte seja atendido diretamente pelo auditor que vai analisar a documentação. Este, por sua vez, terá de responder em até oito dias se os documentos são válidos e se está tudo certo.
Hoje, o contribuinte entrega os documentos nos centros de atendimento da Receita. A documentação é encaminhada ao auditor e muitas vezes o contribuinte acaba esperando até dois anos para ter uma resposta da Receita. Agora, com o prazo fixo, espera-se que todo o processo seja mais rápido e também a cobrança do imposto pelo contribuinte que tiver errado a declaração, ou por descuido ou com a intenção mesmo de sonegar.
Fonte: O Estado de S. Paulo