Ciente das inúmeras dificuldades encontradas pelos empresários para se adaptarem ao novo sistema de apuração do PIS/PASEP e Cofins (EFD-PIS/Cofins), a Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para adesão.
Segundo o auditor fiscal da Receita e supervisor da EFD-PIS/Cofins, Jonathan Oliveira, o programa está para ser homologado somente em dezembro. Como o primeiro período de apuração será em janeiro de 2011 (para cerca de 8 mil empresas), caso as empresas não tenham se adaptado adequadamente, a Receita está sensível a eventual necessidade de prorrogação.
Oliveira afirma ainda que já no primeiro ano de entrada em vigor do novo sistema de apuração do PIS/Cofins, cerca de 170 mil empresas estarão enquadradas na obrigatoriedade. No primeiro semestre do ano que vem, cerca de oito mil grandes empresas já terão que estar adaptadas, as restantes terão até setembro de 2011.
Uma das principais mudanças na avaliação do auditor fiscal da Receita será a maior segurança de informações para saber quanto de crédito de PIS e Cofins a empresa tem a receber. “A segurança para a Receita seria obtida de forma indireta, já que a lei estabelece que o fisco pode aplicar penalidade. Porém, a atual administração da Receita não quer ser vista como uma fiscalista punitiva, mas preventiva. Para todos é melhor evitar a ocorrência do erro, do que a punição”, destaca Oliveira.
Fonte: DCI