A Receita Federal, por meio do Parecer Normativo nº 1 de 2011, esclareceu que a reavaliação dos bens do ativo imobilizado não deve gerar efeitos para fins de apuração do Lucro Real das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Tributário de Transição (RTT).
O teste de recuperabilidade dos bens do ativo imobilizado está previsto no §3º do artigo 183 da Lei nº 6.404/76, que diz:
“§3º A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:
I – registradas as perdas de valor de capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou
II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.”
Para neutralizar esse efeito, o contribuinte deve utilizar os métodos introduzidos pela Lei 6.404/76 por meio da Lei nº 11.638/2007 para chegar no resultado societário e depois ajustar as diferenças por meio do FCont.
Em relação aos encargos de depreciação, a empresa deverá fazer o ajuste específico no Lalur, a fim de considerar o valor do encargo de depreciação correspondente à diferença entre o encargo de depreciação apurado considerando a legislação tributária e o valor registrado em sua contabilidade comercial.
Para ver o Parecer Normativo nº 1/2011, clique aqui.