A caminho de uma coleta mais moderna

A caminho de uma coleta mais moderna

Política Nacional de Resíduos SólidosApós 19 anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei 203/91, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi aprovado este mês na Câmara dos Deputados. Proposta inicialmente pelo Senado, a legislação retorna agora à Casa, onde receberá sua última avaliação.

O projeto prevê profundas mudanças na forma como o país lida com os resíduos sólidos. Segundo a proposta, fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores seriam obrigados a se responsabilizar pela coleta de produtos descartados, além de garantir o destino final adequado para as milhares de toneladas de lixo produzidas diariamente com estes resíduos. A aprovação e a sanção da lei devem aumentar, por exemplo, a quantidade de artigos eletrônico levados à reciclagem, tornado o sistema rentável e a custo menor ao consumidor.

Veja abaixo os principais itens do projeto de lei:

  • Ciclo de vida: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passarão a ser responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Fica proibida a importação de resíduos considerados perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública;
  • Logística reversa: criação do processo de recolhimento, desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta de materiais. Para isso, empresas poderão comprar produtos ou embalagens usadas, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana realizar a logística reversa, o setor público deverá ser remunerado;
  • Artigos tóxicos: empresas serão obrigadas a atuar no recolhimento dos materiais rejeitados, dando-lhe um destino ambientalmente correto;
  • Descartes proibidos: serão proibidos lançamentos de resíduos em praias, no mar, rios e lagos, ou a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração. Ficará também vedada a queima em equipamentos não licenciados ou a céu aberto;
  • Fim dos lixões: fixação de metas para acabar com os lixões e para construir aterros sanitários destinados ao tratamento adequado do lixo;
  • Coleta pública: outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade  do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Para isso, o governo deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar o sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino adequado a resíduos da limpeza urbana. Catadores de baixa renda serão priorizados;
  • Reciclagem: incentivo ao investimento de artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. A criação de cooperativas de reciclagem será incentivada;
  • Incineração: possibilidade de se permitir a prática da incineração como forma de eliminar resíduos sólidos. Medida gerou protestos de catadores e entidades que defendem políticas de inclusão social.

Fonte: Jornal Brasil Econômico

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