Lançado pelo Governo Federal em 2009, o programa Empreendedor Individual tem como objetivo principal estimular a regularização dos trabalhadores informais. Desde a criação, mais de 400 mil contribuintes aderiram ao projeto. O objetivo do governo é chegar a 1 milhão de cadastrados até o final do ano.
Por enquanto, o campeão em formalizações é o estado de São Paulo, com 67.197 pessoas. Já o Distrito Federal destaca-se como a unidade federativa com um percentual mais próximo da meta anual. Até agora, mais de 75% do resultado foi alcançado.
O programa Empreendedor Individual faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e está aguardando as modificações que estão sendo propostas à Câmara e ao Senado por órgãos ligados às Micro e Pequenas Empresas. Pelas propostas de mudanças apresentadas, até 2011 todas as categorias de micro e pequenas empresas brasileiras poderão aderir ao Simples Nacional, o que beneficiará também todas as categorias dos Empreendedores Individuais. Além disso, as empresas que já participam do regime poderão ampliar seu limite de faturamento, estimulando a atividade empresarial neste segmento da economia.