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Atenção, Rio de Janeiro: Declan-IPM deverá ser entregue até dia 25/05

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A Declan-IPM é uma declaração anual que define o índice de participação dos municípios no ICMS do Estado. Do total arrecadado com o ICMS, 75% são destinados ao Governo do Estado e os outros 25% arrecadados formam o bolo que retorna às cidades em forma de transferências.

Para enviar as informações referentes ao ano-base 2011, que só é feita via internet, é preciso acessar o endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e preenchê-la através do Programa Gerador 3.2.00, que ainda forneceu um formulário-rascunho da declaração, a fim de ajudar os usuários na digitação dos dados. Os usuários do sistema Scritta, da Nasajon, contam com a praticidade de poder gerar a declaração a partir do próprio programa.

No documento a ser entregue à Secretaria de Fazenda, a empresa deve informar toda a movimentação financeira feita durante o ano, ou seja, tudo que foi vendido, comprado e o lucro.

A Nasajon Sistemas destaca a importância de seu correto preenchimento, pois os dados informados no documento definem o percentual de repasses à Prefeitura dos recursos provenientes do ICMS e o retorno chega para a cidade já no ano seguinte.

A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro, que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), com atividades nas áreas de produção agrícola, pecuária, extração vegetal, pesqueira, criação de animal, leiloeiro público e estabelecimento centralizador de revendedores autônomos.


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