Os trabalhadores informais sempre foram uma preocupação para as autoridades brasileiras. Como forma de resolver o problema, o Governo Federal lançou o programa Microempreendedor Individual. Segundo balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de 8 de junho deste ano, o país já conta com 311.124 trabalhadores autônomos que formalizaram suas atividades por meio do programa.
A pesquisa mostrou ainda que 4.838 municípios brasileiros já possuem trabalhadores cadastrados. O estado com o maior número de empreendedores individuais é São Paulo, com 70.061 registros. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 41.487, seguido por Minas Gerais, com 34.513, Bahia, com 24.253 e Paraná, com 19.166.
Além do registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará automaticamente isento das contribuições tributárias federais (IR, PIS, Cofins, CSLL), sendo obrigado apenas a pagar um tributo fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essa contribuição permite que o empreendedor individual desfrute de benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.