Copa do mundo: empresas devem prestar contas sobre benefícios

Copa do mundo: empresas devem prestar contas sobre benefícios

A Receita Federal editou uma norma que deverá ser observada pelas empresas que usam ou usarão benefícios fiscais relacionados à realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo, em 2014. A Instrução Normativa nº 1.313 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, instituiu tais benefícios. A IN regulamenta a prestação de contas relativa a esses benefícios, que deve ser feita ao Fisco.

As empresas com bases temporárias de negócios instaladas no país pela “Fédération Internationale de Football Association” (Fifa) e seus prestadores de Serviços estão obrigadas à apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

A Dirf deve ser apresentada apenas nos casos de obrigação de retenção na fonte de tributos federais sobre valores pagos ou creditados no Brasil. Se não forem realizadas operações no período, a empresa não precisa apresentar a DIPJ. O mesmo vale para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e para o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Além disso, se as empresas contratarem apenas contribuintes individuais, estão dispensadas de apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

A IN deixa claro que a empresa “parceira comercial” da Fifa que for domiciliada no exterior não está obrigada a apresentar tais guias ou declarações, exceto no caso em que lei ou decreto exigir.

Caso essas companhias façam a doação de bens, usados na prestação de Serviços relacionados à Copa, isentos de tributação federal, o interessado poderá pedir que a isenção fiscal seja convertida em “suspensão” para manter o benefício temporariamente. A nova IN elenca os documentos que devem ser apresentados para isso, como o Termo de Doação e Recebimento (TDR), acompanhado de cópia da nota fiscal de compra do bem.

Fonte: Valor Econômico

TELEFONES DE VENDAS

Clique sobre a região desejada e veja os telefones de contato.
  • CENTRAL DE VENDAS

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

  • PARAÍBA

     

    Acess Serviços de Suporte
    Rua Presidente Juscelino Kubstischek, 364 – Sala 06
    Brasília – Patos/ PB
    Tel: (83) 3421-7554 / (83) 87695021
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    MARANHÃO

     

    CN2 Consultoria e Negócios
    Rua F, Q20, 10, Village dos Pássaros 2
    São José do Ribamar – MA
    CEP: 65110-0000
    Tel: (98)  9 8802-9019
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    BAHIA

     

    JBC Informática
    Av. Tancredo Neves, 3343 – Ed. CEMPRE – Sala 701-B /Caminho das Arvores – Salvador – BA
    CEP: 41820-021
    Tel: (71) 9 9990-6391
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    PERNAMBUCO

     

    RISC Serviços de Informática
    Rua: Aluízio de Azevedo, 200- Sala 706 Santo Amaro – Recife – PE
    CEP: 50100-090
    Tel: (81) 3040 – 8712 / 9 9914- 0234
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    CENTRAL DE VENDAS

     

    Caso o seu estado não esteja na lista acima, entre em contato com a nossa central de vendas.

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

  • AMAZONAS

     

    Adonai Consultoria Empresarial
    Av. Dom Pedro I, 300 – sala 211
    Dom Pedro – Manaus – AM
    CEP: 69040-040
    Tel: (92) 3042-1806
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    PARÁ

     

    VTR Soluções em Informática
    Avenida Nazaré, 272 – Sala 1101
    Edifício Clube de Engenharia Bairro Nazaré – Belém – PA
    CEP: 66035-115
    Tel: (91) 4042-1957
    Email: comercial@nasajon.com.br

     

     

    AMAPÁ

     

    Contag Consultoria e Escola de Negócios
    Av. Feliciano Coelho, nº 1334 – sala C
    Bairro do Trem – Macapá – AP
    CEP: 68901-025
    Tel: (96) 3223-0072 / 3242-9711
    Email: comercial@nasajon.com.br

     

     

    CENTRAL DE VENDAS

     

    Caso o seu estado não esteja na lista acima, entre em contato com a nossa central de vendas.

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

  • RIO DE JANEIRO

     

    Nasajon Sistemas (matriz)
    Av. Rio Branco 45 – 18º
    Centro – Rio de Janeiro – RJ
    CEP: 20090-003
    Tel: (21) 2213-9310 / 4003-9399
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    Proda Comércio e Serviços de Informática
    Rua Getúlio Vargas, 53 loja 04, Centro – Bom Jardim/RJ
    CEP: 28660-000
    Tel: (22) 25663366 / 25663365
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    Adonai Soluções
    Rua Mário Quintanilha 62 Loja 1, Centro, Cabo Frio – RJ
    CEP: 28907-420
    Tel: (21) 2042-2694 / (22) 99761-8928
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    SÃO PAULO

     

    Nasajon Sistemas (filial)
    Rua André Fernandes, 205 A – Itaim Bibi
    CEP: 04536-020 São Paulo/SP
    Telefone: (11) 4118-3098
    E-mail: contato@nasajon.com.br

     

    MINAS GERAIS

     

    HS Serviços de Informática
    Rua Arthur de Sá, 131, 5º andar
    União – Belo Horizonte – MG
    CEP: 30170-710
    Tel: (31) 2511-3527
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    CENTRAL DE VENDAS

     

    Caso o seu estado não esteja na lista acima, entre em contato com a nossa central de vendas.

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

  •  

    CENTRAL DE VENDAS

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br