A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, dia 6, que o PGD – Programa Gerador da Declaração, neste ano, estará disponível para download no site do fisco a partir do dia 24 de fevereiro.
Mas, atenção. Diferente de como era feito antes, o download estará disponível a partir do dia 24/02, porém a declaração só poderá ser enviada entre os dias 1º de março e 31 de abril.
Durante anos, o programa só era disponibilizado para download no dia em que o prazo oficial para entrega da declaração começava. Essa medida está sendo tomada para evitar os congestionamentos para baixar o programa no primeiro dia de entrega e também para que as pessoas entreguem-na antecipadamente, não deixando para o último dia.
Os contribuintes que não fizerem a declaração até o prazo limite estarão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. São obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, ano-base para a declaração de 2012.
Você tem duas opções na hora de enviar a declaração: pela internet, a mesma deve ser transmitida através do programa da Receita (Receitanet). Ou então pode ser entregue por meio de disquete em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal no horário de expediente das mesmas.