O programa Microempreendedor Individual foi lançado pelo governo federal com o intuito de oferecer aos trabalhadores informais uma maneira barata e fácil de regularizar seus negócios e poder emitir notas fiscais para comercializar produtos ou vender serviços. Em 2010, já foram abertas 264.751 empresas individuais.
O número ainda está longe do ideal. Segundo o governo, a meta estabelecida para 2010 foi de 1 milhão de adesões. Para fazer parte do programa, o empreendedor deverá faturar no máximo R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo o diretor da Nasajon Sistemas Claudio Nasajon, o programa é uma grande oportunidade para os trabalhadores informais regularizarem suas situações e entrarem de vez no mercado. “A formalização é uma certidão de nascimento empresarial. A partir dela, o empreendedor começa a usufruir de todas as vantagens de estar legalizado, entre elas, ter segurança jurídica e proteção previdenciária, além de maiores possibilidades de acesso ao mercado”.
Além do registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará automaticamente isento das contribuições tributárias federais (IR, PIS, Cofins, CSLL), sendo obrigado apenas a pagar um tributo fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essa contribuição permite que o empreendedor individual desfrute de benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria entre outros.
Para se inscrever no programa, basta o empreendedor acessar o Portal do Empreendedor e fazer o pedido de adesão.