Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram a Portaria Conjunta nº 407, que reajusta o valor dos benefícios acima do piso previdenciário de 6,41% para 6,47% e altera o teto do salário de contribuição e do salário de benefício de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.
Além disso, a portaria estabelece as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.107,52; de 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.
Os benefícios terão reajuste retroativo a janeiro, mas para as contribuições previdenciárias, as novas alíquotas deverão ser aplicadas apenas no próximo mês. Os recolhimentos a serem efetuados em julho – relativos aos salários de junho – ainda seguem a tabela anterior.
A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 545,00.
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Fonte: Previdência Social