A Receita Federal publicou hoje, em nota no site oficial, a prorrogação do prazo de entrega da DCTFWeb, referente ao período de apuração de outubro de 2021, para o dia 19 de novembro.
A solicitação da extensão do prazo foi feita pela Fenacon, que enviou um ofício à Receita Federal informando instabilidades no Portal eCAC. Sem a DCTFWeb, não há como emitir a guia de recolhimento do INSS, que também recebeu uma solicitação de prorrogação dos prazos.
Será publicada no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que oficializa a decisão da RBF.