O prazo para as empresas entregarem o Informe de Rendimentos já está definido. O governo ainda não divulgou as datas para declaração do Imposto de Renda 2010, porém o comprovante relativo ao ano de 2009 deve ser entregue aos funcionários até o dia 26 deste mês. Entre outras informações, o documento deve conter o valor do Imposto de Renda retido na fonte e o rendimento pago ao longo do ano ao empregado.
As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por documento não entregue. No caso de informações falsas sobre os rendimentos a penalidade aplicada é uma multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução no Imposto de Renda devido.