Entre janeiro e março deste ano, o país registrou a marca de 256 mil emissões de Certificados Digitais. O Certificado Digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica.
A exigência está contemplada na Instrução Normativa nº 995, que estabelece prazos escalonados para entrega de declarações com assinatura digital. A obrigatoriedade atinge um universo de 1,4 milhões de empresas optantes do Lucro Presumido.
As empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já são obrigadas a transmitir suas declarações à Receita Federal com o documento eletrônico.
O Certificado Digital estabeleceu um marco importante na evolução tributária do Brasil. Para saber mais sobre as diversas vantagens da sua utilização, clique aqui.