A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB 1.046, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho, alterou o prazo para entrega do FCont, excepcionalmente, para os dados relativos ao ano-calendário de 2009.
O prazo anteriormente estabelecido era até o dia 30 de junho, o mesmo fixado para a entrega da DIPJ. A partir de agora, os contribuintes deverão entregar os dados referentes ao Controle Fiscal Contábil de Transição até o dia 30 de julho de 2010. É importante ressaltar que para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2009 e até o mês de junho de 2010, a apresentação do FCont deverá ocorrer na mesma data.
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