A Receita Federal deu mais tempo para os municípios regularizarem os débitos previdenciários. As cidades que aderiram ao parcelamento de dívidas no ano passado, e encontram-se inadimplentes, têm até o dia 30 de julho para pagar as parcelas em atraso e serem reintegradas no sistema.
O programa de prestações dos débitos previdenciários foi criado por conta da crise econômica e traz inúmeras vantagens como parcelamento em 20 anos, com abatimento de até 100% das multas e juros. Porém, para se manter no programa, as cidades deveriam ficar em dia com as prestações. Aquelas que deixassem de pagar a primeira parcela ou atrasassem três das seguintes seriam descredenciadas, o que ocorreu com grande parte dos municípios.
E foi por esse motivo que o Governo Federal decidiu prorrogar o prazo para os municípios quitarem os valores em atraso e se reintegrarem ao programa. Quem não aderir ao parcelamento poderá ser incluído em cadastros de devedores e não conseguir financiamentos junto ao governo federal e até ter suspenso o repasse de valores do Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: Folha Online