O Secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo inaugurou na última sexta-feira, 26 de novembro, a Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes). O órgão fica localizado em São Paulo, onde também encontram-se 40% das 10.568 maiores empresas do país. De acordo com o Fisco, elas são responsáveis por 75% da arrecadação federal. O objetivo do fisco é fechar o cerco contra as empresas desse grupo que praticam planejamentos tributários abusivos.
As empresas fiscalizadas pela Demac caracterizam-se por possuir:
- receita bruta anual acima de R$ 80 milhões;
- montante anual de débito registrado na DCFT (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) superiores a R$ 8 milhões;
- montante anual de massa salarial informada nas GFIP (Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) superior a R$ 11 milhões ou o total anual de débitos declarados na GFIP superior a R$ 3,5 milhões.
Segundo Cartaxo, o foco da delegacia vai recair sobre empresas de todos os setores da economia, exceto o financeiro, que é fiscalizado por delegacia própria. “A inauguração da delegacia é um marco importante. Prevejo que será um marco na história da Receita Federal”.
Fonte: R7