A Receita Federal divulgou no Diário Oficial da União, do dia 14 de abril, a Instrução Normativa nº 1.024. Por meio dela, foram fixadas as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
Segundo o documento, a restituição será feita em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF. Confira abaixo as datas dos sete lotes:
I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2010;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2010;
III – 3º (terceiro) lote, em 16 de agosto de 2010;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2010;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2010;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2010;
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2010.
A Instrução Normativa RFB nº 1.024 ainda prevê que as restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2010 na seguinte ordem:
I – Internet;
II – disquete;
III – formulário.
Terão ainda prioridade no recebimento das restituições os contribuintes de que trata a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).