A Receita Federal não descarta estabelecer um procedimento especial para a declaração de Imposto de Renda das pessoas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro. O coordenador-geral de tributação do órgão, Fernando Mombelli, disse nesta terça-feira, dia 18 que “os contribuintes atingidos poderão ser tratados de maneira mais benéfica”.
A Receita divulgou hoje um conjunto de medidas para beneficiar famílias atingidas pela tragédia, como a prorrogação de prazos para o pagamento e declaração de tributos que vencem nos três primeiros meses do ano. Como o prazo para a declaração o Imposto de Renda vai até o final de abril, o tributo não era alvo das medidas.
Questionado durante entrevista coletiva sobre como os contribuintes que perderam suas casas – e, consequentemente, todos os documentos – fariam para declarar o IR, Mombelli disse que eles poderiam entregar a declaração com os documentos que tivessem e, na medida em que encontrassem outros, entregar uma retificação. Depois, entretanto, admitiu a hipótese de um tratamento especial, mas não especificou como isso seria feito.
Entre as medidas anunciadas mais cedo pela Receita e que entram em vigor nesta quarta estão a prorrogação em seis meses dos prazos de tributos que venceram a partir de 11 de janeiro e vão vencer até 21 de março, a suspensão de prazo para prática de atos processuais até 31 de julho e a prorrogação de entrega de declarações – sem incluir IR – de janeiro, fevereiro e março.
O órgão esclareceu que a prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. As cidades atingidas pelas enchentes beneficiadas pelas medidas são Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
Fonte: R7