Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e consiste na modernização sistemática do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações públicas. Como toda grande mudança, o Sped trouxe muitas dificuldades e gerou consequências marcantes na rotina das empresas brasileiras. O especialista em planejamento tributário e professor da Nasajon Educacional, Felipe Dutra, conta como as empresas têm lidado com o assunto e o que podemos esperar para os próximos anos.
Nasajon: Estamos nos aproximando do final do terceiro ano do Projeto Sped. Hoje, grande parte das empresas já se encontra enquadrada na obrigatoriedade de utilização do Sped. Como as organizações estão lidando com o Projeto? É possível afirmar que os empresários brasileiros já estão preparados para essa nova realidade?
Felipe Dutra: As empresas estão interagindo bem com o SPED, pois muitas estão sendo beneficiadas pelo projeto. Após a fase de implementação, quase sempre os empresários comemoram ao perceberem a redução de custos viabilizada pelo sistema. Entretanto, os empresários que sonegavam estão encontrando dificuldade para se adaptar, pois a sonegação passa a ser fortemente combatida.
Nasajon: Quais as principais dificuldades encontradas pelos empresários e contadores para se adequarem ao Projeto?
Felipe Dutra: A adaptação dos sistemas. Para empresas que compram sistemas prontos, como os da Nasajon, a adequação ao projeto é muito simples. Entretanto, para empresas que se utilizam de sistemas próprios a adequação ao projeto exige muita dedicação.
Nasajon: Dentre as diversas vertentes do Sped (ECD, EFD, NF-e, FCont, CT-e…), existe alguma que encontra-se em um processo mais avançado? Se sim, qual e que fatores contribuíram para isso?
Felipe Dutra: Em verdade, atualmente todas as vertentes do SPED caminham quase que simultaneamente. Podemos dizer que, inicialmente, os diferentes subprojetos avançaram sobre públicos distintos, em momentos distintos. Entretanto, com a ampliação da obrigatoriedade do SPED, os subprojetos passaram a caminhar cada vez mais em sintonia. Podemos dizer que o subprojeto do CT-e é o único que ainda não está plenamente ativo, pois foi idealizado ao longo do processo de implementação dos demais. De qualquer forma, sua implementação será rápida, pois aproveitará toda a estrutura já criada.
Nasajon: Com relação à Nota Fiscal eletrônica, alguns municípios estão encontrando formas diferenciadas de lidar com ela, como São Paulo, com a Nota Paulista e o Rio de Janeiro, com a Nota Carioca. O que você acha desses projetos e que tipo de consequências essas medidas podem trazer?
Felipe Dutra: De fato, ainda não existe uma unificação de procedimentos no que tange à NF-e de serviço, o que acaba obrigando o contribuinte a estudar a legislação de cada um dos municípios nos quais possui interesse. Entretanto, no futuro estas diferentes NF-e de serviço serão unificadas, criando a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviço Nacional). Através deste sistema, apelidado de SEFIN Virtual, os procedimentos de emissão de diversos municípios serão unificados, facilitando a vida do contribuinte.
Nasajon: Até o final do ano, a obrigatoriedade da NF-e atingirá a quase totalidade dos contribuintes. As empresas estão preparadas para isso? Se não, o que falta para que elas estejam prontas?
Felipe Dutra: Percebo (através dos participantes de meus cursos) que, passado o susto inicial, as empresas conseguem se adaptar à NF-e sem maiores transtornos.
Nasajon: Já é possível sentir alguma diferença com relação ao controle da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda?
Felipe Dutra: Certamente. Com a crescente integração do fisco estadual com o fisco federal, temos observado um processamento muito mais eficiente da informação do contribuinte. Ademais, o volume de informação detido pelos fiscos possibilita a fiscalização constante do contribuinte à distância.
Nasajon: O que podemos esperar para os próximos anos?
Felipe Dutra: Mais tecnologia, com a consequente simplificação das obrigações acessórias tributárias. Ano após ano, o fisco identifica as eventuais lacunas existentes nos subprojetos, melhorando constantemente o seu potencial de fiscalização. Muitas fontes dizem que, após a plena implementação da NF-e, uma nova geração de notas fiscais surgirá: a NF LASER, ainda mais moderna e eficiente.