Se antes o consumidor ficava em dúvida se era ou não marketing ao receber uma ligação de um número desconhecido, a medida acaba com o mistério. Agora as empresas de telemarketing deverão utilizar um número padrão como ferramenta de identificação de ligações de telemarketing. Trata-se de uma forma de transparência com o consumidor.
De acordo com o ato nº 10.143, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicado no diário Oficial da União, no início deste mês, as ligações de ofertas de produtos ou serviços precisarão utilizar o código 0303 como prefixo nas ligações de telemarketing para os clientes.
A Anatel estabeleceu o código 0303 exclusivo para chamadas de telemarketing.
Logo, o uso do código será de uso exclusivo e obrigatório para empresas que realizam qualquer atividade de telemarketing ativo. O código deve aparecer de maneira clara no visor do telefone ou celular do usuário.
No entanto, a Anatel define empresas de telemarketing ativo aquelas que fazem ofertas por meio de ligações de telemarketing ou mensagens, previamente gravadas ou não.
Regras para ligações de telemarketing
Assim, a Anatel começará a exigir a regra de ligações de telemarketing para celulares. Entretanto, os telefones fixos receberão o código em junho deste ano. Não é necessário que as empresas solicitem a mudança, a mesma será feita automaticamente.
Dessa maneira, as operadoras de telefonia móvel tiveram 90 dias para se adequar a nova norma.
Já as de telefonia fixa ainda estão no prazo de 180 dias. Ou seja, a partir do dia 10 no serviço móvel e 10 de junho no fixo.
Além disso, as prestadoras deverão atender os pedidos de bloqueios de ligações de telemarketing para os consumidores que solicitarem por isso nos canais de atendimento.
Consulta pública
Segundo a Agência, a aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração ocorreu após consulta pública realizada em 2021.
A pesquisa contou com cerca de 100 contribuições, envolvendo consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações para inserir ou não o prefixo nas ligações de telemarketing.
Portanto, a partir desse mês, por meio do uso padronizado dessa numeração, os consumidores poderão identificar e bloquear as chamadas de publicidade e ofertas de serviço com mais facilidade.
Com isso, a Anatel abre mais uma frente no combate ao uso indevido das redes de telecomunicações.
Nesse sentido, caso receba ligações de telemarketing no seu telefone ou celular após dia 8 de julho com números sem o prefixo 0303, consulte a sua operadora identificando o número da ligação indesejada.