A sigla RAIS significa Relação Anual de Informações Sociais, e o documento é uma forma encontrada pelo governo de coletar dados trabalhistas, a fim de identificar a situação do mercado de trabalho brasileiro.
A RAIS foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, que é uma das principais fontes de informação e estatísticas trabalhistas do mercado brasileiro, além de ser a base de dados utilizada para identificar os trabalhadores com direito ao Abono do PIS/PASEP.
Neste artigo, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre o tema, pois preparamos uma sequência de perguntas e respostas muito importantes para o seu dia a dia, seja você Contador ou profissional que trabalha com folha de pagamento de funcionários. Vamos lá?
Você vai aprender:
Quem deve ser informado na RAIS?
O que deve ser informado na RAIS?
O que acontece quando a empresa não informa a RAIS?
Quem não deve ser relacionado na RAIS?
Como consultar RAIS?
Como enviar a RAIS pelo eSocial?
Como retificar a RAIS?
Como realizar a geração da RAIS retificadora?
O que significa cidadão vinculado ao RAIS?
O que é emprego formal vinculado ao RAIS?
O que significa situação excluída na RAIS?
Como saber se estou vinculado ao RAIS?
Como desvincular da RAIS?
Como saber a RAIS do PIS?
Quando a RAIS é entregue em atraso, o funcionário recebe o PIS?
Como informar na RAIS aposentadoria por invalidez?
Quem deve ser informado na RAIS?
Todos os empregados da empresa. No caso dos servidores públicos que estiverem na situação de cedidos ou requisitados, devem ser declarados na RAIS tanto pelo órgão de origem quanto pelo órgão requisitante, caso percebam remunerações de ambos os órgãos.
Obs: Se a remuneração for paga exclusivamente pelo sindicato apenas este deve declará-lo da RAIS.
O que deve ser informado na RAIS?
Informações socioeconômicas solicitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores. Dessa forma, o que compõe a remuneração da RAIS são:
Salários;
Ordenados;
Vencimentos;
Soldos;
Soldadas;
Honorários;
Vantagens;
Adicionais extraordinários;
Suplementações;
Representações;
Bonificações;
Gorjetas;
Gratificações;
Participações;
Produtividade;
Porcentagens;
Comissões e Corretagens.
Devo informar as férias na RAIS?
A orientação é que se o abono pecuniário (art. 143 CLT) e bem como o abono previsto no (art. 144 CLT) , ultrapassarem a 20 dias de salário deverá integrar as remunerações mensais para a RAIS.
O que acontece quando a empresa não informa a RAIS?
A empresa que não informa a RAIS comete infração trabalhista passível de autuação pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Quem não deve ser relacionado na RAIS?
- Diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;
- Autônomos;
- Eventuais;
- Ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, conselheiro tutelar, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem;
- Estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
- Empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006;
- Cooperados ou cooperativados; e
- Diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Como consultar RAIS?
Caso o trabalhador queira consultar se a informação da RAIS da empresa foi prestada, ele pode consultar no endereço: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf
Como consultar RAIS pelo CPF?
A consulta é feita da mesma forma, tanto por PIS/PASEP quanto por CPF, pois a consulta é feita no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a). Nesta tela, você também pode gerar um documento em PDF com a informação destes vínculos.
Como encontrar o recibo da RAIS?
Acesse http://www.rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf , neste endereço é permitido recuperar até 10 CREAS da RAIS ou https://caged.maisemprego.mte.gov.br/portalcaged/ opção “Recibo” para RECIBOS do CAGED.
Tenha em mãos os dados do responsável pela declaração.
Como pegar o recibo da RAIS?
Acesse o site RAIS http://www.rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf e em seguida procure pela aba declaração já entregue. Depois clique em impressão de recibo de entrega.
Será preciso preencher o formulário e enviar.
Como saber se a empresa informou a RAIS?
Os trabalhadores podem consultar se a informação foi prestada por sua empresa no endereço: http://rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf
Se a empresa não enviou as informações da RAIS ano-base pelo eSocial (grupos 1 e 2) ou GDRAIS (demais grupos), terá que enviar em atraso.
Como enviar a RAIS pelo eSocial?
Acesse http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf e consulte a sua declaração enviada via eSocial ou GDRAIS. Caso haja incompatibilidades, é imprescindível entrar em contato com o Ministério da Economia por meio do e-mail ccad.strab@mte.gov.br ou pelo telefone 158.
Como retificar a RAIS?
Para realizar a retificação da RAIS, é necessário ter em mãos:
- Todas as informações que serão atualizadas;
- Ano-base que será corrigido.
Entre no site da RAIS, selecione a opção:
“Declaração já entregue” e em seguida, uma das opções disponíveis, que pode ser referente ao ano anterior ou antecessores.
Quanto tempo demora para retificar a RAIS?
Para análise de declarações retificadoras, a Receita Federal não estipula um prazo específico, mas em média, a maioria dos processamentos de retificação levam em torno de 2 dias para serem finalizados.
Como realizar a geração da RAIS retificadora?
Informações obrigatórias:
- Acesse a aba “Obrigações Acessórias”;
- Clique em “RAIS”, selecione a opção “Ano base”;
- Na primeira tela, temos uma listagem de artigos escritos que poderão lhe auxiliar em algumas dúvidas referentes a RAIS.
- Marque a opção “Arquivo para validador da RAIS” e informe o ano-base;
- Selecione o diretório onde o arquivo será salvo;
Informações opcionais:
- A tela “Configuração de eventos” será utilizada caso seja necessário a configuração de alguns eventos solicitados pela RAIS, caso queira efetuar a conferência dos eventos vinculados, clique em “Configuração de Eventos”, para efetuar a conferência das verbas;
- Selecione a empresa na qual deseja efetuar a geração do arquivo da RAIS;
- No campo “Retificação da declaração anterior”, clique em “Sim”;
- Informe o CREA a ser retificado;
- Selecione a ordem de impressão e clique em “Concluir”;
- Antes de gerar o arquivo, é necessário que as pendências que impedem a geração do arquivo sejam corrigidas;
- Importe o arquivo gerado pelo sistema no validador da RAIS.
O que significa cidadão vinculado ao RAIS?
Significa que o empregado está vinculado a uma empresa e a mesma fez a declaração da RAIS que trata dos vínculos empregatícios da administração pública e privada (CNPJ), e empregadores cadastrados no INSS (CEI).
O que é emprego formal vinculado ao RAIS?
Este empregado estava desempregado anteriormente ou estava numa condição onde não recebia nenhum salário e agora passou a ter um emprego formal com vínculo no RAIS.
Como a RAIS é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.
O que significa situação excluída na RAIS?
Se a sua consulta apresentar a situação, por exemplo, “Excluído em 01/10/2020”, significa que o seu vínculo está em atualização, e estará normalizado após a finalização do processamento.
Como saber se estou vinculado ao RAIS?
Consultando o banco de dados da RAIS, obterá a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF, como também documentos gerados com vínculos do trabalhador por ano no formato PDF. Esta consulta pode ser feita utilizando o número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
Como desvincular da RAIS?
Você deve realizar a exclusão da declaração incorreta (anteriormente enviada), utilizando a opção “Exclusão de Estabelecimento: ano-base XXXX”, preenchendo todos os dados solicitados, inclusive, o número do CPF do responsável pela declaração e clicar na opção “Enviar”.
Como saber a RAIS do PIS?
A Consulta Trabalhador apresenta os dados da Entrega da declaração RAIS ano-base, feita por meio do GDRAIS e com base nos dados do e-Social. Digite o seu número de inscrição no PIS / PASEP (somente números) e o código da imagem apresentado.
Caso haja divergências nas informações, entre em contato com o seu empregador.
Quando a RAIS é entregue em atraso, o funcionário recebe o PIS?
O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, por exemplo, serão disponibilizados a partir de dezembro de 2020, conforme calendário de pagamento anual 2020/2021.
Como informar na RAIS aposentadoria por invalidez?
Para a RAIS, registre os dados posteriores ao do afastamento no caminho Aposentadoria no Cadastramento / Pessoa / Documentação, conforme as opções disponíveis,. Assim, se o funcionário estiver nesta situação desde 2016, por exemplo, não será apresentado na RAIS nos anos-base posteriores.
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Por Micheli Moreira