Conciliar uma venda sempre foi simples: bastava confirmar que o valor da nota fiscal era o mesmo que entrou na conta da empresa. O split payment acaba com essa simplicidade. Ao separar o imposto no momento do pagamento, ele faz um único valor se desdobrar em partes que passam a viver em lugares diferentes, e conciliar deixa de ser uma conferência de rotina para virar um trabalho de encaixe que exige método.O split payment é o mecanismo da reforma tributária que separa o IBS e a CBS já na liquidação da operação, enviando o imposto direto ao Fisco no momento do pagamento e deixando com a empresa apenas o valor líquido. O impacto disso sobre o caixa já é bastante debatido. Menos comentado, e igualmente importante para quem cuida das finanças, é o efeito sobre a conciliação, que passa a depender do alinhamento de três frentes que antes se resolviam com um número só.Neste artigo você vai encontrar:
- por que a conciliação fica mais difícil
- onde o descompasso aparece, e como corrigir cada frente
- o que acontece quando a venda é cancelada ou devolvida
- por que fiscal, financeiro e contábil precisam estar conectados
Por que a conciliação fica mais difícil
Até agora, o imposto passava pelo caixa da empresa antes de chegar ao Fisco: a venda entrava pelo valor cheio, o dinheiro ficava disponível por algumas semanas e o recolhimento só acontecia na virada do mês. Com o split payment, o imposto é retido na liquidação financeira da operação e some do caixa antes de a empresa encostar nele. A venda, que cabia num valor só, passa a ser descrita por valores diferentes, cada um verdadeiro à sua maneira: a nota registra a operação inteira, com imposto, e a conta recebe apenas o líquido. O imposto não sumiu nessa diferença. Ele foi recolhido na fonte, precisa ser registrado como tal e, quando gera crédito, recuperado na apuração. O parcelamento acentua o problema, porque, quando o próprio fornecedor parcela a venda, a retenção acontece a cada parcela paga, e não de uma vez, espalhando a conferência ao longo do tempo. A conciliação, que era um acerto de fim de mês, vira uma tarefa que acompanha cada recebimento. Neste artigo você encontra:
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Onde o descompasso aparece, e como corrigir cada frente
O trabalho novo se concentra em três frentes que, depois do split, deixam de contar a mesma história sozinhas. Vale olhar uma a uma, porque o risco e a correção são diferentes em cada.
A frente fiscal
A área fiscal continua trabalhando pelo valor cheio da operação, porque é ela que informa ao Fisco quanto de imposto a venda gerou, mesmo que esse dinheiro não passe mais pelo caixa. Como o valor do documento e o valor recebido deixam de coincidir, cada diferença precisa ter uma origem rastreável, sob risco de virar um saldo sem explicação. O que garante essa rastreabilidade começa antes do pagamento. A lei exige que a operação chegue ao meio de pagamento com as informações que permitem vincular a venda à transação e identificar os valores de IBS e CBS. Os prestadores de serviços de pagamento transmitem esses dados à Plataforma Pública ao longo do ciclo da transação, incluindo o informe de segregação depois que a transação é liquidada, e a plataforma valida os registros e os valores antes de repassá-los à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. Cada etapa desse percurso carrega identificadores que permitem, depois, reconstituir a que venda cada valor retido pertence. A consequência de falhar nisso vai além da conciliação. Quando a transação é originada sem a identificação dos valores de IBS e CBS, ela cai automaticamente no procedimento simplificado do split payment, e o valor recolhido por esse caminho não gera crédito para quem comprou, se o cliente estiver no regime regular. O cliente perde o crédito da operação, e a empresa descobre isso na reclamação dele, não no próprio sistema. Por isso a vinculação é o que mantém o crédito de pé na ponta.
A frente financeira
É a que mais sente a mudança, porque o valor que entra na conta já vem líquido, sem o imposto que consta na nota. O risco está em ler essa diferença de forma errada: tratar como desconto ou taxa da maquininha algo que, na verdade, foi imposto retido na fonte. Distinguir uma coisa da outra depende de conciliar cada recebimento com o meio de pagamento que o processou, e é esse cruzamento que devolve à empresa a noção exata do que faturou e do que apenas passou pela sua conta a caminho do Fisco. Vale saber que a primeira etapa de implementação prevista alcança boleto, Pix, TED e TEF. Os arranjos de cartão estão sujeitos ao split payment, mas entram em etapa posterior, então esse cruzamento entre imposto retido e taxa da maquininha é um cuidado que aparece um pouco mais adiante.
A frente contábil
É onde as duas primeiras se reencontram, e por isso concentra o maior risco. A receita, o imposto recolhido, o crédito a recuperar e a baixa do recebível precisam fazer sentido juntos, e qualquer desencontro herdado do fiscal ou do financeiro só aparece no fechamento, quando corrigir custa tempo e dinheiro.Por isso a contabilidade rende mais quando lê diretamente as informações que o fiscal e o financeiro já registraram, em vez de recompô-las a partir de planilhas paralelas. Quanto menos ela depende de reconstrução manual, menor a chance de uma quarta versão da mesma venda nascer no caminho.
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O que acontece quando a venda é cancelada ou devolvida
É a primeira pergunta que o financeiro faz: se o imposto saiu na hora do pagamento e a venda cai depois, o dinheiro volta? Volta, e a lei já abriu esse caminho. Nos casos de devolução ou cancelamento, o regulamento poderá determinar a transferência, total ou parcial, do valor recolhido de volta ao fornecedor, em até três dias úteis contados do estorno do débito. Há uma condição importante: esse valor não pode ser apropriado como crédito pelo fornecedor. É restituição do que foi retido. Para a conciliação, isso cria um segundo movimento a ser rastreado. A venda original gerou registros nas três frentes, e o cancelamento gera outros três: o estorno no documento fiscal, a entrada do valor devolvido na conta e o ajuste contábil correspondente. Quem não amarrar o cancelamento à venda que o originou termina o mês com um crédito na conta sem origem aparente e um débito fiscal que não fecha.
Por que fiscal, financeiro e contábil precisam estar conectados
Repare que as três correções pedem a mesma coisa por ângulos diferentes: que a informação de uma venda seja registrada uma vez e permaneça coerente do documento fiscal ao recebimento e ao lançamento contábil. Quando as três falam a mesma língua, a conciliação para de ser um quebra-cabeça diário e vira uma conta que já nasce fechada. Por isso o split payment acaba sendo um teste de quanto o seu fiscal, o seu financeiro e o seu contábil conversam entre si, uma característica que pesa bastante na escolha de um sistema de gestão. O split payment saiu do papel. As regras operacionais já foram regulamentadas, os meios de pagamento já têm em mãos as especificações técnicas para integrar seus sistemas à plataforma que fará a segregação, e a primeira leva de arranjos, com boleto, Pix, TED e TEF, é o ponto de partida. Para quem vende, o que isso significa é que o prazo de preparação encolheu. Não se trata mais de acompanhar um debate legislativo, e sim de garantir que o sistema esteja emitindo documento fiscal com a vinculação correta e que fiscal, financeiro e contábil consigam se falar quando a retenção começar a aparecer em cada recebimento. No blog da Nasajon, você acompanha cada etapa dessa implementação à medida que ela avança.
Perguntas frequentes
Por que o valor da nota fiscal e o valor recebido ficam diferentes no split payment?
Porque a nota continua registrando a operação inteira, com imposto, enquanto a conta recebe apenas o líquido. O IBS e a CBS foram retidos na liquidação financeira e enviados direto ao Fisco, sem passar pelo caixa. A diferença não é perda nem desconto: é imposto recolhido na fonte, que precisa ser registrado como tal e, quando gera crédito, recuperado na apuração.
O imposto retido no split payment é a mesma coisa que taxa de maquininha?
Não, e confundir os dois é o erro mais comum na frente financeira. Um é custo do meio de pagamento, o outro é tributo que nem chegou a entrar na conta da empresa. Distinguir depende de conciliar cada recebimento com o meio de pagamento que o processou, e é esse cruzamento que devolve a noção exata do que a empresa faturou e do que apenas passou pela conta a caminho do Fisco.
Como fica a conciliação em vendas parceladas?
Fica distribuída no tempo. Quando é o próprio fornecedor que parcela a venda, a retenção acontece de forma proporcional a cada parcela paga, e não de uma vez na primeira, o que espalha a conferência ao longo dos meses. A conciliação deixa de ser um acerto de fechamento e passa a acompanhar cada recebimento. No parcelamento por cartão, o cruzamento entra na conta mais adiante, quando esse arranjo for integrado à plataforma.