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Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais. Para não causar desequilíbrio nas finanças estaduais, a mudança será gradual e começará a partir de janeiro de 2012.

Atualmente, as alíquotas para as operações interestaduais são de 7% para os estados do Norte e Nordeste do país e 12% para as demais regiões.

A padronização da alíquota pode trazer perdas para alguns estados. Nestas situações, o caso será tratado individualmente pela União.

Segundo o Ministério da Fazenda, foi feito um estudo com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estados entre o fim do ano passado e o início deste ano. Com o cruzamento dos dados, foi possível saber o que cada estado paga e recebe de ICMS interestadual e traçar um panorama do impacto que a redução trará para os estados.

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