As empresas inadimplentes com a tributação terão mais uma chance de quitar suas dívidas com a receita federal. O governo está reabrindo o “Refis da Crise”, um programa previsto em projeto de lei que visa auxiliar os empreendedores na quitação de suas dívidas.
O projeto está passando novamente por uma comissão mista de parlamentares, que já acertou seus detalhes e que espera apenas a publicação oficial da medida provisória. No momento em que a lei for publicada, os contribuintes terão o prazo de 15 dias para se beneficiarem das condições previstas no Refis (Programa de Recuperação Fiscal), com o parcelamento máximo de 180 meses.
A adesão ao parcelamento deverá ser feita apenas nos sites da Receita Federal ou da Procuradoria Geral da Fazenda. Enquanto a dívida não for consolidada pelos órgãos públicos, cabe ao próprio contribuinte calcular e recolher o valor das parcelas.