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Governo toma mais medidas para evitar a sonegação de impostos

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imagesCom a intenção de evitar a sonegação de impostos na contratação de funcionários, o governo proibiu expressamente que pessoas jurídicas inscritas no Supersimples tenham vínculo de emprego com a empresa contratante. A medida se tornou necessária quando a Receita percebeu que quase 30 bilhões em contribuições à Previdência Social foram sonegados.

O que costumava ocorrer é que empresas contratavam pessoas jurídicas em vez de funcionários em regime CLT, diminuindo os custos com a contratação. Na prática, o contratado era como qualquer outro funcionário em CLT, mas que legalmente respondia como pessoa jurídica.

O governo deve aumentar a fiscalização para evitar essa prática, aplicando multas e excluindo do regime simplificado de tributação a empresa que insistir em burlar a lei.

O Supersimples é a reunião de oito impostos federais, estaduais e municiais em um único boleto, quase sempre reduzindo o valor original do regime tributário convencional. O programa busca facilitar a tributação de pequenas e médias empresas.


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