Fique atento! A entrega da RAIS é só até o dia 17 de março!
A RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, é um documento com informações socioeconômicas pedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego anualmente a pessoas jurídicas e empregadores. Aliás, o prazo de entrega está chegando, já se preparou?
A entrega deve ser realizada até o dia 17 de março e tudo indica que os profissionais de DP terão mais facilidade este ano, pois não houve mudanças do ano base 2015 para 2016.
Quem precisa entregar a RAIS 2016?
Todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em 2016, com ou sem empregados, dos setores público ou privado e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI), que possuem funcionários. Estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base, deverão utilizar o formulário próprio de Declaração de Rais Negativa Web.
A declaração é facultativa para Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados.
Como é feita a entrega?
O envio é pela internet, no programa GDRais 2016. A transmissão das declarações de estabelecimentos com 11 ou mais vínculos empregatícios deve ser feita através de um certificado digital válido, padrão ICP Brasil. Para os estabelecimentos que não se encaixam nesse caso, o uso de certificado digital é facultativo.
E se não houve vínculo empregatício em 2016?
É preciso entregar a RAIS Negativa, um procedimento simplificado em que só são declaradas as informações do estabelecimento. A entrega pode ser feita através deste formulário ou através do programa GDRAIS 2016, disponível para download aqui.
Qual é a penalidade se a RAIS não for entregue no prazo?
Os empregadores que não entregarem a RAIS sofrerão multa, assim como aqueles que atrasarem a entrega ou declararem informações falsas. O valor da multa varia de acordo com o tempo de atraso e o número de funcionários.
Os programas específicos para a entrega estão disponíveis para download no site oficial da RAIS. Acesse o site.
Para que serve a RAIS?
Desde 1975, a RAIS recolhe informações relacionadas às atividades trabalhistas no Brasil por meio dos empregadores. Essas informações servem para controlar e garantir dados para elaboração de estatísticas.
A RAIS disponibiliza também informações do mercado de trabalho para entidades governamentais. Os dados são usados no CAGED, Seguro Desemprego, Abono Salarial, PIS, PASEP, sistemas do IBGE e do INSS.
Com os dados recolhidos são obtidas informações sobre a quantidade de empregos formais gerados, quantas pessoas foram demitidas, se houve a criação de novas atividades e o setor que mais contratou durante o período base.