No dia 1º de janeiro de 2014, foi publicada a minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1, que traz o atual estágio do projeto federal. O eSocial pretende unificar o envio eletrônico ao governo das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas relacionadas a todos os brasileiros.
Compreender o eSocial é fundamental para que empresários, contadores, administradores e demais profissionais envolvidos com o assunto possam analisar os procedimentos necessários à adequação do ambiente corporativo às propostas do projeto.
Para facilitar o processo, adote algumas providências básicas, como minimizar as falhas de comunicação, ter paciência, manter a mente aberta e estudar muito. Inevitavelmente, o eSocial estará no ar, e quanto mais rápido for a adaptação a ele, menos sofrimento haverá nas organizações.
O manual também traz o cronograma de implantação do projeto. Confira:
• Até 30 de abril – produtor rural pessoa física e segurado especial.
• Até 30 de junho – empresas tributadas pelo Lucro Real.
• Até 30 de novembro – empresas tributadas pelo Lucro Presumido, entidades imunes e isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados à empresa ou ao empregador.
• Até 31 de janeiro de 2015 – órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas autarquias e fundações.
Para mais informações, confira o manual na íntegra, clicando aqui.