O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou pela quarta vez a adoção do ponto eletrônico para 1º de janeiro de 2012. A nova data foi instituída pela Portaria MTE nº 1.979, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo a Portaria, a prorrogação foi determinada “considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após a avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal. No texto da norma, o Ministro Carlos Lupi afirma ainda que, desta vez, a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto será obrigatória para as empresas com mais de 10 funcionários, que já fazem o controle eletrônico da jornada de trabalho, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, “de modo improrrogável”.
Esta é a quarta vez que a obrigatoriedade do sistema é prorrogada. Primeiro, ela estava prevista para setembro do ano passado. Depois, passou para março e, em seguida, para setembro deste ano. Agora, as empresas “ganharam” mais um tempo para se adequarem.