Recuperação de tributos: receita para o contador e para o empresário

Recuperação de tributos: receita para o contador e para o empresário

Por Marco Aurélio Alves Medeiros

Sócio da ETR TAX

Diversas oportunidades encontram-se em aberto na área tributária para que as empresas recuperem tributos pagos indevidamente e reduzam a sua carga fiscal. Algumas administrativas, outras judiciais, mas em ambos os casos tem o contador a chance de fidelizar o cliente e ainda obter uma receita adicional.

A discussão judicial mais em voga no momento ainda é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em março de 2017, o STF decidiu, no Recurso Especial n° 574.706, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins. Depois dessa decisão, todos os demais juízes do país estão obrigados a acompanhar tal entendimento. A RFB, contudo, interpôs embargos de declaração alegando dois pontos: 

1- Quer que o STF indique qual ICMS deve ser excluído da base, se o destacado nas notas fiscais ou o recolhido pela empresa;

2- Quer modular os efeitos da decisão, de modo que ela só tenha validade do julgamento em diante e não de forma retroativa*. 

*O julgamento desses embargos está agendado para 05/12/2019.

Esse é a questão: se o STF entender pela modulação, somente conseguem obter o ressarcimento dos últimos cinco anos aquelas empresas que distribuírem suas ações antes da decisão. Ou seja, recomenda-se que o façam até 05/12/2019. 

Outra vantagem de logo acionar a justiça é que, via liminar, se obtém a autorização para excluir o ICMS da base desde já. Os contadores podem fazer uma estimativa do valor a recuperar e da economia mensal para, em parceria com escritórios especializados, oferecer o serviço ao cliente. 

Para um levantamento rápido, basta pegar no livro de apuração de ICMS o valor do débito em cada mês e aplicar sobre ele a alíquota de PIS/Cofins vigente para a empresa. Esse é, aproximadamente, o valor da economia, a qual pode chegar até a 1,85% do faturamento.

Outra oportunidade, essa administrativa, é o levantamento de créditos de PIS/Cofins derivados de insumos da atividade. O STJ decidiu no Resp. 1.221.170, de março/2018, que gera créditos de PIS/Cofins todo o insumo essencial e/ou importante para a atividade da empresa, e não somente o que esteja diretamente ligado à produção, como queria a RFB. 

Como a orientação da RFB era muito mais restritiva, diversas empresas deixaram de se creditar de valores significativos a título de PIS/Cofins. O levantamento desses valores é uma grande oportunidade para os contadores: basta utilizar a base de dados lançada nos sistemas Nasajon e, sozinho, ou em parceria com empresas especializadas em tais levantamentos, identificar insumos não aproveitados e relacionar o valor de crédito passível de aproveitamento. 

O procedimento de utilização dos créditos é feito na EFD Contribuições, tudo de forma extrajudicial, fácil e rápida.

Diversas outras oportunidades estão na mesa: recuperação de créditos previdenciários na folha de pagamento; auditoria no cadastro de produtos a fim de identificar alíquotas de ICMS, PIS e COFINS discrepantes; reorganização das atividades da empresa a fim de obter eficiência fiscal; recuperação de ICMS-ST de operações cujas saídas foram inferiores ao MVA; dentre muitas outras. 

E o mais importante: nenhuma delas decorre de erro de procedimento do contador. Ao contrário, estará o empresário contábil levando um plus ao seu cliente, agregando consultoria de alto nível ao seu portfólio de produtos, gerando receitas adicionais para o cliente, e, claro, incrementando o seu próprio orçamento com uma parcela desse valor agregado.

Marco Aurelio Alves Medeiros.

Sócio da ETR TAX.

marco@etrtax.com.br

 

TELEFONES DE VENDAS

Clique sobre a região desejada e veja os telefones de contato.
  • CENTRAL DE VENDAS

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

  • PARAÍBA

     

    Acess Serviços de Suporte
    Rua Presidente Juscelino Kubstischek, 364 – Sala 06
    Brasília – Patos/ PB
    Tel: (83) 3421-7554 / (83) 87695021
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    MARANHÃO

     

    CN2 Consultoria e Negócios
    Rua F, Q20, 10, Village dos Pássaros 2
    São José do Ribamar – MA
    CEP: 65110-0000
    Tel: (98)  9 8802-9019
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    BAHIA

     

    JBC Informática
    Av. Tancredo Neves, 3343 – Ed. CEMPRE – Sala 701-B /Caminho das Arvores – Salvador – BA
    CEP: 41820-021
    Tel: (71) 9 9990-6391
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    PERNAMBUCO

     

    RISC Serviços de Informática
    Rua: Aluízio de Azevedo, 200- Sala 706 Santo Amaro – Recife – PE
    CEP: 50100-090
    Tel: (81) 3040 – 8712 / 9 9914- 0234
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    CENTRAL DE VENDAS

     

    Caso o seu estado não esteja na lista acima, entre em contato com a nossa central de vendas.

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

  • AMAZONAS

     

    Adonai Consultoria Empresarial
    Av. Dom Pedro I, 300 – sala 211
    Dom Pedro – Manaus – AM
    CEP: 69040-040
    Tel: (92) 3042-1806
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

     

    PARÁ

     

    VTR Soluções em Informática
    Avenida Nazaré, 272 – Sala 1101
    Edifício Clube de Engenharia Bairro Nazaré – Belém – PA
    CEP: 66035-115
    Tel: (91) 4042-1957
    Email: comercial@nasajon.com.br

     

     

    AMAPÁ

     

    Contag Consultoria e Escola de Negócios
    Av. Feliciano Coelho, nº 1334 – sala C
    Bairro do Trem – Macapá – AP
    CEP: 68901-025
    Tel: (96) 3223-0072 / 3242-9711
    Email: comercial@nasajon.com.br

     

     

    CENTRAL DE VENDAS

     

    Caso o seu estado não esteja na lista acima, entre em contato com a nossa central de vendas.

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

  • RIO DE JANEIRO

     

    Nasajon Sistemas (matriz)
    Av. Rio Branco 45 – 18º
    Centro – Rio de Janeiro – RJ
    CEP: 20090-003
    Tel: (21) 2213-9310 / 4003-9399
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    Proda Comércio e Serviços de Informática
    Rua Getúlio Vargas, 53 loja 04, Centro – Bom Jardim/RJ
    CEP: 28660-000
    Tel: (22) 25663366 / 25663365
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    Adonai Soluções
    Rua Mário Quintanilha 62 Loja 1, Centro, Cabo Frio – RJ
    CEP: 28907-420
    Tel: (21) 2042-2694 / (22) 99761-8928
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    SÃO PAULO

     

    Nasajon Sistemas (filial)
    Rua André Fernandes, 205 A – Itaim Bibi
    CEP: 04536-020 São Paulo/SP
    Telefone: (11) 4118-3098
    E-mail: contato@nasajon.com.br

     

    MINAS GERAIS

     

    HS Serviços de Informática
    Rua Arthur de Sá, 131, 5º andar
    União – Belo Horizonte – MG
    CEP: 30170-710
    Tel: (31) 2511-3527
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

    CENTRAL DE VENDAS

     

    Caso o seu estado não esteja na lista acima, entre em contato com a nossa central de vendas.

     

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br

     

  •  

    CENTRAL DE VENDAS

    Nasajon Sistemas
    Tel: 4003-9310
    E-mail: comercial@nasajon.com.br