Por Marco Aurélio Alves Medeiros
Sócio da ETR TAX
Diversas oportunidades encontram-se em aberto na área tributária para que as empresas recuperem tributos pagos indevidamente e reduzam a sua carga fiscal. Algumas administrativas, outras judiciais, mas em ambos os casos tem o contador a chance de fidelizar o cliente e ainda obter uma receita adicional.
A discussão judicial mais em voga no momento ainda é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Em março de 2017, o STF decidiu, no Recurso Especial n° 574.706, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins. Depois dessa decisão, todos os demais juízes do país estão obrigados a acompanhar tal entendimento. A RFB, contudo, interpôs embargos de declaração alegando dois pontos:
1- Quer que o STF indique qual ICMS deve ser excluído da base, se o destacado nas notas fiscais ou o recolhido pela empresa;
2- Quer modular os efeitos da decisão, de modo que ela só tenha validade do julgamento em diante e não de forma retroativa*.
*O julgamento desses embargos está agendado para 05/12/2019.
Esse é a questão: se o STF entender pela modulação, somente conseguem obter o ressarcimento dos últimos cinco anos aquelas empresas que distribuírem suas ações antes da decisão. Ou seja, recomenda-se que o façam até 05/12/2019.
Outra vantagem de logo acionar a justiça é que, via liminar, se obtém a autorização para excluir o ICMS da base desde já. Os contadores podem fazer uma estimativa do valor a recuperar e da economia mensal para, em parceria com escritórios especializados, oferecer o serviço ao cliente.
Para um levantamento rápido, basta pegar no livro de apuração de ICMS o valor do débito em cada mês e aplicar sobre ele a alíquota de PIS/Cofins vigente para a empresa. Esse é, aproximadamente, o valor da economia, a qual pode chegar até a 1,85% do faturamento.
Outra oportunidade, essa administrativa, é o levantamento de créditos de PIS/Cofins derivados de insumos da atividade. O STJ decidiu no Resp. 1.221.170, de março/2018, que gera créditos de PIS/Cofins todo o insumo essencial e/ou importante para a atividade da empresa, e não somente o que esteja diretamente ligado à produção, como queria a RFB.
Como a orientação da RFB era muito mais restritiva, diversas empresas deixaram de se creditar de valores significativos a título de PIS/Cofins. O levantamento desses valores é uma grande oportunidade para os contadores: basta utilizar a base de dados lançada nos sistemas Nasajon e, sozinho, ou em parceria com empresas especializadas em tais levantamentos, identificar insumos não aproveitados e relacionar o valor de crédito passível de aproveitamento.
O procedimento de utilização dos créditos é feito na EFD Contribuições, tudo de forma extrajudicial, fácil e rápida.
Diversas outras oportunidades estão na mesa: recuperação de créditos previdenciários na folha de pagamento; auditoria no cadastro de produtos a fim de identificar alíquotas de ICMS, PIS e COFINS discrepantes; reorganização das atividades da empresa a fim de obter eficiência fiscal; recuperação de ICMS-ST de operações cujas saídas foram inferiores ao MVA; dentre muitas outras.
E o mais importante: nenhuma delas decorre de erro de procedimento do contador. Ao contrário, estará o empresário contábil levando um plus ao seu cliente, agregando consultoria de alto nível ao seu portfólio de produtos, gerando receitas adicionais para o cliente, e, claro, incrementando o seu próprio orçamento com uma parcela desse valor agregado.
Marco Aurelio Alves Medeiros.
Sócio da ETR TAX.