O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu na última sexta-feira, dia 20, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, para negociar o projeto que muda a incidência de tributação para as pequenas empresas, o “Crescer Sem Medo”. O projeto em si estimula os pequenos empreendedores a crescer; entretanto, a mudança significa novas desonerações para o governo federal.
O objetivo é tornar mais tranquilo o crescimento de uma pequena empresa, já que hoje esses empresários têm receio de aumentar o faturamento e pagar uma proporção maior de impostos, ao mudar de faixa de tributação. O intuito é que o empresário, ao aumentar seu lucro, pague a alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e não sobre o faturamento total.
Por exemplo, se ele fatura até R$ 120 mil anuais e passa a receber R$ 121 mil, o sistema atual estabelece que ele pague uma alíquota maior sobre os R$ 121 mil (faturamento total), pois mudou de faixa de tributação. Com o sistema que está sendo desenhado, ele pagará a alíquota nova apenas sobre R$ 1 mil (diferença do faturamento), e os outros R$ 120 mil continuarão a ser tributados da mesma forma.
Se o processo ocorrer, como planejado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a proposta entrará em vigor em 2016. O projeto diminui de 20 para sete as faixas de tributação do Simples.