Nos últimos anos, as leis trabalhistas no Brasil passaram por diversas atualizações para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho. Inclusive, a terceirização ganhou maior flexibilidade e regulamentação com a Lei nº 13.429/2017, popularmente conhecida como Lei da Terceirização. Dessa forma, para empresas que utilizam mão de obra terceirizada, garantir o compliance trabalhista tornou-se um aspecto essencial para evitar riscos legais e financeiros.
O que é compliance trabalhista?
Primeiramente, o compliance trabalhista refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das normas e legislações trabalhistas. Com isso, incluem desde o registro adequado dos funcionários até o respeito às convenções coletivas de trabalho. Assim, o objetivo é mitigar riscos legais, proteger a organização contra penalidades e criar um ambiente de trabalho justo.
Segundo um estudo da Projuris, 70% das empresas brasileiras não cumprem integralmente as normas trabalhistas, o que aumenta a vulnerabilidade a processos judiciais e multas. Portanto, implementar um programa de compliance é crucial para garantir segurança jurídica.
A relação entre terceirização e compliance
Logo, a terceirização permite que empresas contratem serviços especializados sem a necessidade de vincular diretamente os trabalhadores à folha de pagamento. Entretanto, a relação com empresas terceirizadas requer cuidados redobrados no que diz respeito ao compliance trabalhista.
Desse modo, a Lei da Terceirização determina que o tomador de serviço tem responsabilidade subsidiária sobre as obrigações trabalhistas da empresa contratada. Consequentemente, caso a terceirizada não cumpra com suas obrigações, como pagamento de salários e encargos sociais, a contratante pode ser responsabilizada.
Melhores práticas de compliance trabalhista na terceirização
01. Escolha de parceiros confiáveis: primordialmente, antes de contratar uma empresa terceirizada, é fundamental realizar uma due diligence. Posteriormente, verifique o histórico da empresa, sua regularidade fiscal e o cumprimento de normas trabalhistas. Por fim, utilize ferramentas de análise de risco e plataformas de compliance para assegurar a confiabilidade do parceiro.
02. Formalização contratual clara: elabore contratos que especifiquem claramente as responsabilidades de cada parte. Em seguida, inclua cláusulas que exijam o cumprimento das normas trabalhistas e previnam a existência de vínculo empregatício entre o tomador de serviços e os funcionários da terceirizada.
03. Monitoramento contínuo: realize auditorias regulares para garantir que a empresa terceirizada está em conformidade com suas obrigações trabalhistas. Com isso, monitore o pagamento de salários, recolhimento de FGTS e INSS, e verifique a situação dos funcionários terceirizados.
4. Treinamento e cultura organizacional: promova treinamentos regulares sobre legislação trabalhista para gestores e profissionais de Recursos Humanos. Desse modo, é possível estimular uma cultura organizacional que valorize o cumprimento das normas.
5. Documentação adequada: mantenha todos os documentos que comprovem o cumprimento das obrigações pela terceirizada. Por sua vez, isso inclui recibos de pagamento, guias de recolhimento de tributos e registros de ponto.
Benefícios de garantir o compliance na terceirização
Em resumo, assegurar a conformidade trabalhista na terceirização traz diversas vantagens para as empresas. Além de evitar penalidades e processos, promove:
- Segurança jurídica: redução de riscos relacionados a passivos trabalhistas.
- Reputação positiva: empresas que cumprem as normas trabalhistas tendem a ser mais bem-vistas pelo mercado e pelos colaboradores.
- Produtividade: a garantia de direitos trabalhistas melhora o clima organizacional e aumenta o engajamento dos terceirizados.
Com isso, conseguimos enxergar a importância de investir em estratégias para assegurar e administrar esse compliance. Nesse sentido, algumas ferramentas e soluções podem ser utilizadas para facilitar esse processo.
Compliance trabalhista: entenda a sua importância e aplique em seu negócio
Portanto, a terceirização é uma estratégia poderosa para aumentar a eficiência operacional e reduzir custos, principalmente quando gerenciada com responsabilidade e alinhada ao compliance trabalhista. No entanto, é essencial que as empresas adotem práticas sólidas de compliance para evitar problemas legais e financeiros.
Dessa forma, a conformidade trabalhista não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas também uma oportunidade para construir um ambiente corporativo mais justo e eficiente. A Nasajon oferece soluções tecnológicas avançadas para gestão de DP e RH, ajudando sua empresa a garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
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