A Reforma Tributária traz uma série de mudanças estruturais no sistema de impostos sobre o consumo. No entanto, nem todas as empresas serão impactadas da mesma forma. Isso porque existem regimes específicos na reforma tributária que receberam um tratamento diferenciado e que exigem atenção especial por parte dos contadores.
Setores como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus (ZFM), as cooperativas e áreas como educação, saúde e serviços em geral possuem exceções ou regras próprias dentro do novo modelo. E entender essas particularidades é essencial para quem atende clientes com esse perfil.
Neste artigo, vamos mostrar quais são esses regimes e exceções, como eles foram tratados na legislação e o que os escritórios contábeis precisam observar para garantir uma adaptação segura e assertiva às novas regras. Acompanhe!
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O que são os regimes específicos
Embora a proposta da Reforma Tributária busque unificar e simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, nem todos os contribuintes serão tratados da mesma forma.
Isso porque o texto da reforma reconhece a necessidade de manter regimes específicos para alguns setores e categorias que, por suas características, não se encaixam plenamente nas novas regras gerais da CBS e do IBS.
Na prática, os regimes específicos são tratamentos tributários diferenciados, criados para preservar benefícios já existentes, proteger setores sensíveis ou manter políticas regionais, como é o caso da Zona Franca de Manaus.
Esses regimes podem envolver alíquotas reduzidas, isenções, formas distintas de apuração ou até mesmo a continuidade parcial do modelo anterior. Entre os principais exemplos estão o Simples Nacional, as cooperativas, o setor de serviços essenciais, os transportes, a educação, a saúde e a própria ZFM.
Para os contadores, isso representa um desafio adicional: além de dominar as novas regras gerais, será necessário entender as exceções e particularidades de cada regime para orientar os clientes corretamente e evitar erros na apuração.
Portanto, conhecer desde já quais são esses regimes específicos e como eles foram tratados na legislação é essencial para garantir uma transição segura e estratégica.
Quais são os principais regimes e exceções previstos na Reforma
Com a promessa de simplificar o sistema tributário, a Reforma trouxe avanços importantes. No entanto, nem tudo será igual para todos.
Como falamos, alguns setores e regiões terão regras próprias, com tratamentos específicos ou exceções temporárias, justamente para preservar particularidades econômicas, sociais ou regionais que poderiam ser prejudicadas com uma aplicação uniforme das novas alíquotas.
A seguir, veja os principais regimes que exigem atenção especial por parte dos contadores:
Simples Nacional
Apesar da criação da CBS e do IBS, o Simples Nacional continua em vigor. O maior impacto para essas empresas será a incapacidade de repassar créditos aos seus clientes no novo modelo. Empresas do Simples que vendem para grandes contribuintes (fora do Simples) podem se tornar menos competitivas, exigindo uma reavaliação estratégica do regime tributário. Além disso, a alíquota única de referência da CBS/IBS impactará o valor de input pago nas compras, exigindo atenção na apuração.
Zona Franca de Manaus (ZFM)
A ZFM manterá benefícios fiscais próprios, com mecanismos específicos de restituição e incentivos que continuarão válidos mesmo após a transição. Isso exige que o contador esteja atento a regras diferenciadas de crédito e compensação.
Cooperativas
As cooperativas terão tratamento específico na CBS, respeitando sua natureza jurídica e operação distinta. O modelo ainda está em definição, mas já se sabe que haverá ajustes nas formas de incidência e no aproveitamento de créditos.
Setor de serviços
Um dos mais sensíveis à reforma, o setor de serviços poderá contar com alíquotas diferenciadas ou regimes híbridos, especialmente nos segmentos considerados essenciais, como saúde e educação. É importante acompanhar os desdobramentos regulatórios.
Transportes, educação e saúde
Esses segmentos foram citados no texto da PEC com possibilidade de regime específico ou alíquota reduzida, dada sua relevância social. Embora os detalhes ainda estejam sendo definidos, a recomendação é que os escritórios que atendem esses setores já se preparem.
Esses regimes não apenas afetam a forma de apuração e recolhimento, mas também exigem um olhar mais analítico por parte do contador, que precisará acompanhar as atualizações e orientar seus clientes de acordo com cada caso.
Como os regimes específicos impactam a rotina dos escritórios contábeis
Na prática, os regimes específicos trazem mais variáveis para o dia a dia contábil. Em vez de aplicar uma única regra para todos os clientes, os escritórios precisarão lidar com múltiplas exceções, exigindo atenção redobrada na apuração e no enquadramento de cada empresa.
Com a coexistência de modelos distintos durante a transição, será comum ter clientes sujeitos às novas regras da CBS e IBS ao lado de outros que permanecerão no Simples ou em regimes especiais. Isso amplia o risco de erros e aumenta a demanda por organização.
Além disso, cresce o papel do contador como consultor, já que os clientes vão precisar de apoio para entender como as exceções se aplicam ao seu caso.
A atualização constante e o uso de sistemas que acompanham essas mudanças serão fundamentais para manter a conformidade e evitar retrabalho.
O que os contadores precisam fazer agora
Diante da complexidade trazida pelos regimes específicos na reforma tributária, os escritórios contábeis precisam se antecipar.
A primeira ação é identificar quais clientes estão enquadrados em regimes diferenciados, como Simples Nacional, ZFM, cooperativas ou setores com alíquotas especiais.
Em seguida, é importante acompanhar de perto as regulamentações complementares, já que muitos detalhes ainda estão sendo definidos e podem impactar diretamente a forma de apuração. Ter esse olhar atento evita surpresas e garante decisões mais seguras.
Além disso, é hora de ajustar processos e preparar a equipe, principalmente para lidar com múltiplas regras de cálculo e entrega de obrigações em paralelo. Ferramentas que oferecem flexibilidade e atualização automática podem ajudar a manter a rotina fluida mesmo com as exceções em vigor.
Em resumo, quanto mais cedo o contador se organizar, maior será sua capacidade de orientar os clientes com precisão e confiança.
- Leia também: Como o software da Nasajon ajuda seu escritório contábil a se adequar à Reforma Tributária
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Além disso, o Simulador da Reforma Tributária oferece projeções por setor, faixa de faturamento e CNAE, ajudando o contador a antecipar impactos e orientar os clientes com mais precisão.
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Perguntas e Respostas – O que você precisa saber sobre regimes específicos na Reforma Tributária
1. O que são regimes específicos na reforma tributária?
São tratamentos diferenciados previstos na legislação para determinados setores ou categorias de contribuintes, como o Simples Nacional, cooperativas, Zona Franca de Manaus e prestadores de serviços essenciais.
2. A Reforma Tributária vai afetar os clientes do Simples Nacional?
Sim, mas de forma parcial. O Simples será mantido, porém algumas receitas poderão ser impactadas indiretamente, especialmente em relação aos tributos pagos por fornecedores.
3. Como os contadores devem lidar com clientes enquadrados em regimes especiais?
É importante identificar esses clientes desde já, acompanhar as regulamentações específicas e ajustar processos internos para lidar com diferentes formas de apuração ao mesmo tempo.
4. As empresas precisam adaptar os sistemas contábeis?
Sim. A coexistência de regimes exige sistemas que suportem regras variadas e atualizações constantes. Usar soluções como o Scritta, da Nasajon, facilita esse controle e evita erros.
5. A Nasajon tem soluções para lidar com esses casos?
Sim. O Scritta permite gerenciar múltiplos regimes com segurança, e o Simulador da Reforma Tributária ajuda a projetar impactos por setor e perfil de cliente.