Entre as mudanças mais relevantes trazidas pela Reforma Tributária, a substituição do ICMS pelo IBS merece atenção especial dos profissionais contábeis. Isso porque o ICMS será extinto gradualmente, abrindo espaço para um novo modelo de tributação sobre o consumo, com regras mais unificadas e com impactos diretos na forma como a substituição tributária é aplicada.
Até então, o regime de substituição tributária transferia a responsabilidade do recolhimento do imposto para um único elo da cadeia, geralmente o fabricante ou o distribuidor. Com o IBS, essa lógica será revista, o que tende a simplificar algumas operações, mas também exige uma reorganização contábil significativa, principalmente no que diz respeito à apuração e às obrigações acessórias.
Neste artigo, você vai entender como essas mudanças afetam a contabilidade na prática, o que muda na rotina dos escritórios e como se preparar para uma transição mais segura. Acompanhe!
O fim do ICMS e o surgimento do IBS: o que muda na prática
Com a aprovação da Reforma Tributária, o ICMS (um dos tributos mais complexos do país) será gradualmente extinto, dando lugar ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança promete simplificar o sistema tributário, mas também exige atenção por parte dos escritórios contábeis.
Na prática, o IBS unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), trazendo uma lógica mais uniforme de apuração e cobrança, baseada no destino da operação e no valor agregado. Isso representa um avanço importante em termos de racionalidade tributária, especialmente para empresas que operam em diferentes estados.
Por outro lado, a transição será feita de forma gradual, o que significa que, por um período, os dois modelos irão coexistir. O processo de redução gradual do ICMS e do ISS está previsto para começar em 2029. Ou seja, os contadores terão de lidar com regras antigas e novas ao mesmo tempo, conciliando exigências distintas até que o IBS esteja plenamente implementado em 2033.
É justamente nesse cenário de transição que se concentram os maiores desafios: entender as diferenças entre os tributos, adaptar sistemas de apuração e ajustar processos contábeis para evitar inconsistências fiscais.
Como fica a substituição tributária com a extinção do ICMS
A substituição tributária (ST) foi criada para facilitar o recolhimento do ICMS em cadeias longas de produção e distribuição, concentrando o pagamento do imposto em um único ponto, geralmente no fabricante ou importador.
Apesar da proposta de simplificação, esse modelo acabou se tornando um dos grandes focos de conflitos entre contribuintes e o fisco, com divergências de base de cálculo, alíquotas e responsabilidade pelo pagamento.
Com a chegada do IBS, a lógica muda. Como o novo imposto será cobrado no destino e de forma não cumulativa, a substituição tributária tende a ser extinta em grande parte das operações. Isso representa um alívio para muitas empresas, já que elimina a necessidade de antecipar tributos e reduz o risco de bitributação ou diferenças interestaduais.
No entanto, é importante destacar que a reforma permite exceções. Alguns setores ainda poderão contar com mecanismos de retenção semelhantes à ST, especialmente em casos em que houver dificuldade de fiscalização ou risco de inadimplência. Esses pontos, no entanto, ainda dependem de regulamentação complementar.
Portanto, os contadores devem se manter atentos: embora a tendência seja a eliminação da ST, nem todas as situações estão completamente definidas. Durante o período de transição, poderá haver coexistência entre as duas formas de cobrança, o que exigirá cuidado redobrado na apuração.
Impactos do fim da ST na contabilidade das empresas
Com a extinção gradual da substituição tributária, os escritórios contábeis precisam se preparar para diversas mudanças na rotina. Veja os principais impactos que essa transição traz para a contabilidade:
1. Apuração mais distribuída e frequente
Sem a centralização do imposto em um único elo da cadeia, cada contribuinte volta a ser responsável por apurar e recolher o IBS, o que exige mais atenção às operações do dia a dia.
2. Revisão de processos fiscais e contábeis
Será necessário ajustar os lançamentos, documentos e controles internos para refletir a nova forma de cálculo e registro dos tributos.
3. Adaptação das obrigações acessórias
Algumas declarações vinculadas à substituição tributária podem deixar de existir ou sofrer alterações. Os escritórios terão que acompanhar e adaptar os processos de entrega conforme as mudanças forem publicadas.
4. Maior risco durante o período de transição
Como o ICMS e o IBS coexistirão por um tempo, será comum lidar com operações sob regras diferentes. Isso aumenta a chance de inconsistências se não houver controle adequado.
5. Demanda por tecnologia e automação
Para garantir conformidade e evitar retrabalho, será essencial contar com sistemas que estejam preparados para as novas exigências fiscais e capazes de atualizar as regras de forma automática.
O que os escritórios contábeis precisam fazer desde já
Com as mudanças no ICMS com a reforma tributária e a futura extinção da substituição tributária, os escritórios contábeis precisam se antecipar.
Isso começa por mapear quais clientes são mais impactados pelas novas regras, especialmente os que operam com produtos sujeitos à ST atualmente.
A partir disso, é possível revisar os processos internos, adaptar sistemas de apuração e se preparar para lidar com múltiplos modelos durante a transição.
Além disso, é fundamental acompanhar as regulamentações complementares do IBS, pois muitos detalhes operacionais ainda serão definidos por meio de leis infraconstitucionais.
E, claro, manter a equipe atualizada e pronta para atuar com diferentes cenários será essencial para evitar erros, orientar os clientes com segurança e garantir conformidade ao longo da adaptação.
- Leia também: As novas obrigações acessórias na reforma tributária: o que os contadores precisam saber
Como a Nasajon pode apoiar seu escritório na adaptação ao IBS
Diante das mudanças trazidas pela extinção do ICMS e da substituição tributária, contar com um sistema confiável e preparado para o novo cenário fiscal faz toda a diferença.
É por isso que a Nasajon oferece soluções pensadas especialmente para escritórios contábeis que precisam lidar com regras em transição, ajustes de apuração e diferentes perfis de clientes.
Com o Scritta, seu escritório ganha agilidade e segurança para gerenciar a apuração de tributos com base nas novas diretrizes, além de contar com atualizações constantes que acompanham a legislação.
Já com o Simulador da Reforma Tributária, você pode projetar impactos, visualizar comparativos e orientar seus clientes de forma ainda mais estratégica.
Ao unir tecnologia e suporte especializado, a Nasajon ajuda sua equipe a passar pela transição com mais tranquilidade e sem perder produtividade no caminho.
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O que você precisa saber sobre o fim do ICMS e a substituição tributária
1. O ICMS será totalmente extinto com a Reforma Tributária?
Sim, o ICMS será gradualmente substituído pelo IBS, em um processo de transição que deve ocorrer entre 2026 e 2032. É importante ressaltar que a redução gradual do ICMS/ISS e o início efetivo do IBS (além da alíquota de teste) estão previstos para começar em 2029, exigindo atenção redobrada durante a coexistência dos tributos estaduais/municipais.
2. A substituição tributária deixará de existir?
Em grande parte dos casos, sim. O novo modelo de IBS não prevê a substituição tributária como regra. No entanto, podem existir exceções para setores específicos, com regras ainda a serem definidas por regulamentações complementares.
3. O que muda na contabilidade com o fim da ST?
A apuração será mais distribuída entre os contribuintes, com novos critérios de cálculo e menos obrigações acessórias relacionadas à ST. Isso exigirá ajustes nos sistemas, processos e na rotina dos escritórios.
4. A Nasajon tem ferramentas para ajudar nessa transição?
Sim. O Scritta e o Simulador da Reforma Tributária são soluções que permitem ao escritório controlar a apuração corretamente, acompanhar os impactos e orientar os clientes com base em dados reais.