No último dia 06 de dezembro, o SESCON-RJ, representado pela presidente Márcia Tavares e pela diretora Selma Gama, participou com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e representantes de sindicatos do sistema de reunião na sede da Receita Federal, em Brasília. O objetivo do encontro foi a solicitação de prorrogação do prazo para entrega do SPED PIS/COFINS. Na ocasião, a RFB prometeu o adiamento para as empresas do Lucro presumido.
No encontro, o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocaso, apresentou algumas novidades, dentre elas a possibilidade de eliminação de forma gradativa, de oito declarações fiscais obrigatórias, incluindo a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir de 2014.
A extinção da DIPJ deverá começar pelas grandes empresas, como dos setores siderúrgico, automotivo e químico, que declaram pelo lucro real e respondem por cerca de 80% das receitas federais. Os dados serão relativos a 2013 e prestados em 2014.
Segundo o Subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Candido, as mudanças foram feitas para melhoria do ambiente de negócios e redução do custo Brasil. “As informações serão mais ágeis e vão facilitar a fiscalização”, afirmou.
Durante a reunião, foi apresentado também um documento que sugere algumas modificações na entrega de obrigações acessórias, tais como:
• Homologação efetuada pela RFB nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilização de sistema pela RFB;
• Disponibilização efetuada pela RFB de Sistema de Análise de Conteúdo dos Arquivos Eletrônicos;
• Período de adaptação para implantação das obrigações acessórias, principalmente no início do ano que vem, com a obrigatoriedade da entrega da EFD PIS/COFINS;
• Divulgação intensiva e permanente destas ações nas principais mídias para que os Contribuintes tenham consciência do efetivo trabalho que eles terão pela frente bem como suas penalidades
Para a presidente Márcia Tavares, essas mudanças, quando estiverem efetivamente valendo, vão contribuir eficazmente para melhoria do dia-a-dia do empresário contábil. “Será, sem dúvida, um avanço significativo para a classe”, considerou.
Fonte: Sescon-RJ