Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal. O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, tornando cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores.
O Sped está sendo implantado por etapas e, até o final do cronograma, a quantidade de empresas obrigadas a se ajustar sairá de 20 mil para 270 mil estabelecimentos. A primeira etapa começou agora em outubro de 2012 e contemplou 40.998 contribuintes. A partir de janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados e outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega do Sped Fiscal nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.
A grande mudança para empresas com o Sped foi o formato como são calculados os tributos, que neste sistema passa a ser por item de produtos da empresa e não mais sobre o faturamento total, sendo necessário que se detalhe o ICMS na compra e na venda. Com isso, a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal terão como observar toda a movimentação do estoque da empresa, com informações que permitem construir o saldo de inventário e confrontar os declarados anualmente.
*Extraído e alterado de Jornal Contábil