A Receita Federal instituiu quatro novas atualizações na Nota Fiscal Eletrônica. O objetivo é ajudar empresas, em especial aquelas que exercem o papel de clientes no processo comercial, as chamadas receptoras.
Todas as empresas receptoras, com valor superior a R$ 100 mil, deverão se enquadrar no novo formato. Os efeitos legais e penalidades entram em vigor a partir de 1º de julho de 2013.
Chamada de “Manifestação do Destinatário”, as atualizações começarão no mês de maio e permitirão que as partes envolvidas agora atestem ciência da emissão, confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação.
Assim, as empresas poderão automatizar seus processos de controle, recebendo a relação das chaves de acesso, de acordo com o seu CNPJ.