O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do Governo Brasileiro que foi instituída pela Lei nº 11.770/2008. Visando proporcionar benefícios fiscais às empresas em troca da extensão de direitos aos seus funcionários, o programa favorece a vida familiar, fortalecendo os vínculos parentais e facilitando o suporte dos pais em momentos importantes.
Mas você pode se perguntar: qual a importância de um projeto como esse? Segundo o Valor Investe, estima-se que cerca de 56% das mães brasileiras são demitidas após o período de licença-maternidade. Além disso, menos de 40% dos pais brasileiros tiram a licença-paternidade.
Por isso, o programa foca em estender o período de licença-maternidade e paternidade dos colaboradores de empresas participantes. Dessa forma, a adesão ao Programa Empresa Cidadã representa uma iniciativa importante para empresas que desejam implanatar uma gestão mais humanizada e inclusiva.
Mas afinal, como implementar o Programa Empresa Cidadã? Quais os seus benefícios para empresas e colaboradores? Entenda todas as especificações do projeto e saiba as propostas, principais regras, benefícios, como participar e quem pode aderir ao programa a seguir
O que é o Programa Empresa Cidadã e quais suas especificações
Inicialmente, o Programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 e regulamentado em 2009 pelo Decreto nº 7.052. Em suma, tem como objetivo incentivar as empresas a prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade de seus funcionários.
Dessa forma, a licença-maternidade, que normalmente é de 120 dias, pode ser estendida por mais 60 dias, totalizando 180 dias. Já a licença-paternidade, que geralmente é de 5 dias, pode ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando 20 dias.
Uma vez que a empresa adere ao Programa, é necessário que ela esteja em dia com suas obrigações fiscais e que seja tributada com base no lucro real. Com isso, a iniciativa promove um ambiente de trabalho mais equilibrado e humano, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas.
Portanto, o programa é uma resposta a uma necessidade crescente de balancear a vida profissional e pessoal dos empregados, especialmente em um cenário onde a participação feminina no mercado de trabalho é significativa.
Assim, a extensão da licença-maternidade permite que as mães tenham mais tempo para se recuperar do parto e para cuidar dos recém-nascidos, contribuindo para um desenvolvimento infantil mais saudável. Da mesma forma, a licença-paternidade ampliada fortalece o vínculo entre pai e filho, além de permitir uma maior divisão das responsabilidades domésticas e de cuidado com o bebê.
Como o programa funciona? Quais os seus benefícios?
Principalmente, o funcionamento do Programa Empresa Cidadã é relativamente simples, mas requer alguns passos importantes para que a empresa possa usufruir dos benefícios. Primeiramente, a empresa deve formalizar sua adesão ao programa por meio do site da Receita Federal. Logo após realizada a adesão, a empresa passa a ter o direito de prorrogar a licença-maternidade e a licença-paternidade dos seus empregados.
Inicialmente, um dos principais benefícios do programa é a possibilidade de deduzir do imposto de renda devido o valor correspondente à remuneração paga nos dias de prorrogação das licenças. Por sua vez, essa dedução é uma forma de compensar o custo adicional que a empresa terá com a extensão dos benefícios aos seus funcionários.
Além disso, a adesão ao Programa traz uma série de vantagens para a empresa e seus funcionários. Para as empresas, há uma melhoria na retenção de talentos, uma vez que a extensão das licenças demonstra um compromisso com o bem-estar dos empregados. Com isso, obtém-se um aumento na satisfação e na produtividade dos funcionários, bem como em uma redução na rotatividade de pessoal.
Ademais, a melhoria na imagem corporativa é outro benefício significativo. Empresas que demonstram preocupação com o bem-estar de seus funcionários tendem a ser vistas de maneira mais positiva pelo público, o que pode atrair tanto novos clientes quanto novos talentos. Em um mercado de trabalho competitivo, ter uma política de benefícios robusta pode ser o diferencial necessário para se destacar entre os concorrentes.
Impactos sociais do Programa
Como resultado, a prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade significa mais tempo para se dedicar à família nos primeiros meses de vida do filho para os funcionários. Isso é especialmente importante para a criação de um vínculo afetivo forte e para a saúde física e emocional tanto dos pais quanto do bebê.
Segundo o relatório Situação da Paternidade no Brasil, 82% dos pais brasileiros afirmam que fariam o necessário para participar do cuidado dos filhos. Dessa maneira, ações afirmativas trazem a oportunidade de participação desses pais na construção social dos seus filhos.
Além disso, pesquisas indicam que um período maior de licença está associado a melhores indicadores de saúde e desenvolvimento infantil. Com isso, crianças que passam mais tempo com os pais nos primeiros meses de vida tendem a ter melhor desenvolvimento cognitivo e emocional, o que pode ter impactos positivos a longo prazo.
Como fazer parte do Empresa Cidadã
Antes de tudo, para que uma empresa possa participar do Programa Empresa Cidadã, é necessário seguir alguns passos específicos. A princípio, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de adesão ao programa. Em seguida, esse formulário solicita informações básicas da empresa e deve ser preenchido com atenção para evitar erros que possam atrasar o processo de adesão.
Logo após o preenchimento do formulário, a empresa deve aguardar a confirmação da adesão pela Receita Federal. Uma vez confirmada a adesão, a empresa pode começar a prorrogar as licenças-maternidade e paternidade dos seus funcionários.
Dessa forma, é fundamental que a empresa mantenha um controle rigoroso das licenças concedidas e dos períodos de prorrogação. Além disso, é importante que a empresa informe aos seus funcionários sobre a possibilidade de extensão das licenças e os requisitos para que eles possam solicitar essa prorrogação.
Outrossim, é importante a necessidade de comunicação com os órgãos responsáveis pela administração de benefícios para garantir que as prorrogações sejam reconhecidas e registradas adequadamente. A empresa também deve estar atenta às possíveis atualizações na legislação e nas regras do programa, para garantir que está cumprindo todas as exigências legais.
Como implementar o Empresa Cidadã
A princípio, o Programa Empresa Cidadã é uma excelente oportunidade para empresas que desejam promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e humano. Dessa forma, a adesão não apenas demonstra um compromisso com o bem-estar dos empregados, mas também traz vantagens que podem ajudar a reduzir custos operacionais.
Entretanto, para participar do programa é fundamental que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais. Com um planejamento adequado, a empresa pode aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Para auxiliar nesse processo, muitas empresas optam por utilizar sistemas de gestão de recursos humanos que automatizam a administração de benefícios e garantem a conformidade com a legislação. Então, sistemas como os da Nasajon podem ajudar a monitorar prazos, calcular os valores a serem deduzidos do imposto de renda e fornecer relatórios detalhados sobre as licenças concedidas.
Por fim, a extensão das licenças-maternidade e paternidade não é apenas um benefício individual para os empregados, e sim um investimento no futuro do país, ao apoiar a formação de famílias mais fortes e crianças mais saudáveis. Portanto, a adesão ao programa é um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária junto de um ambiente de trabalho mais humanizado e responsável.