Foi publicado no diário oficial o decreto que estabelece o acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos.
Agora, as administrações tributárias brasileira e americana podem formular mutuamente pedidos de informações de interesse para o exercício de suas atribuições. Do lado brasileiro, essas informações são compostas pelos tributos de IRPJ, IRPF, IPI, IOF, ITR, PIS, Cofins e CSLL.
Além da possibilidade de intercâmbio de informações, o acordo amplia o espaço para a cooperação entre as administrações tributárias quanto às práticas de fiscalização. Ele estabelece, ainda, regras estritas quanto à proteção do sigilo das informações recebidas e fornecidas.
Fonte: Receita Federal