A Receita Federal alterou a Instrução Normativa RFB nº 967/2009, que entre outros assuntos, estabelece o prazo para entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). Parte integrante do Projeto SPED, o FCont deverá ser entregue até o dia 30 de novembro de 2011, excepcionalmente para os dados relativos ao ano-calendário de 2010.
O novo prazo também aplica-se aos casos de cisão, inclusive parcial, fusão incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e até junho de 2011. A prorrogação do prazo para entrega da escrituração foi determinado pela Instrução Normativa RFB nº 1.164, de 13 de junho de 2011.
Para fazer a entrega o contribuinte deve utilizar o Programa Validador e Assinador da Entrega de Dados, disponível no site da Receita Federal.
O FCont é um programa eletrônico no qual devem ser escrituradas as contas patrimoniais e de resultado. Estão obrigadas ao FCont as empresas sujeitas ao Lucro Real e ao Regime Tributário de Transição (RTT). O objetivo principal do controle é reverter os efeitos tributários de lançamentos que modifiquem o resultado (receitas custos e despesas).