Quando você decide abrir uma empresa, além do capital inicial, você deve estar preparado para cumprir todos os encargos burocráticos. O fato de estar com a documentação só traz vantagens ao empreendedor. Ele pode conseguir financiamentos em bancos, comprar mercadorias parceladas, possuir cartão de crédito na empresa, dentre outras coisas.
O empreendimento legalizado requer algumas medidas que envolvem custos e dinheiro para retirar todos os documentos legais.
Veja a lista a seguir dos documentos necessários para abrir uma empresa:
CNPJ – O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o primeiro documento a ser solicitado. Ele é o registro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal.
Contrato Social – Este documento só será usado uma vez, junto ao registro do CNPJ. Ele representa um acordo firmado entre os sócios da empresa, informando quem são os donos, capital inicial, nome de registro, além de outras formalidades.
Registro na Junta Comercial – É um cadastro apenas para comerciantes que desejam abrir uma empresa. Ele regulamenta os impostos e fiscaliza os espaços, para que estes possam estar em dia e funcionando regularmente sem danos ao Estado e aos consumidores. Há fiscalização e é cobrada uma taxa anual para se manter o registro.
Inscrição Estadual – Todos os municípios do país precisam saber quantos e quais são os seus estabelecimentos comerciais, para que o empreendimento funcione corretamente e pague devidamente os seus impostos.
Alvará da Prefeitura – Cada cidade tem regras diferentes para abrir uma empresa, mas, no geral, cobra-se registro na Receita Federal, contrato social e documentos dos donos.
Bombeiros – É cobrada uma taxa de inscrição anual e uma vistoria será feita no espaço, para que a autorização de funcionamento seja dada. A taxa de pagamento é anual.
Vigilância Sanitária – As regras são mais duras para estabelecimentos que envolvem manuseio e armazenamento de alimentos, mas todas as empresas precisam de uma autorização da vigilância sanitária, que também cobra uma taxa base para funcionar a ser paga anualmente.