Por meio da portaria Nº 2.686, publicada no Diário Oficial da União de hoje, o Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a implantação do novo ponto eletrônico. Segundo o MTE, a prorrogação se fez necessária devido às “dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia”.
Para as grandes empresas do ramo da indústria, comércio, serviços dentre outros, como transportes, comunicações, saúde, educação e o setor agroeconômico, a implantação deverá ocorrer a partir do dia 2 de abril de 2012. Já as microempresas e empresas de pequeno porte, a partir de 3 de setembro.
Aqueles que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do Ministério do Trabalho e Emprego. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes. No site do Ministério do Trabalho existe uma lista das empresas e aparelhos homologados. São 29 empresas e mais de 120 modelos de relógios homologados.
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
O Persona Ponto, da Nasajon Sistemas, já está preparado para atender a essa novidade. Respeitando as regras estabelecidas na portaria Nº 1.510, o software está apto a importar os arquivos oriundos do registro eletrônico, não permitindo que o mesmo seja alterado. Isso é fundamental para que as empresas não sofram penalizações quando das visitas dos auditores-fiscais, que já alertam para as ações repressivas que ocorrerão a partir da terceira visita, caso a situação não esteja em conformidade.