Até o mês de março, os profissionais do Departamento de Pessoal devem se preocupar com a Rais, mais uma entrega obrigatória. A Relação Anual de Informações Sociais é um documento solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para reunir informações socioeconômicas.
Prazo de entrega da Rais 2018
Desde 23 de janeiro é possível declarar a Rais, no entanto, o prazo se estende até 23 de março.
O que mudou na Rais para 2018?
Com as novas formas de contratação criadas pela nova legislação trabalhista, agora a Rais conta com mais campos a serem preenchidos pelos empregadores, como, por exemplo, se existem funcionários com contratos de trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente etc. Também há um novo campo para desligamento por acordo entre empregador e trabalhador.
Quem precisa entregar a Rais?
Todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal precisam fazer essa declaração, tendo ou não empregado. Todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários também precisam fazer a declaração.
Rais negativa
Deve entregar esta declaração o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base por meio do formulário próprio da Rais negativa.
Multas
As penalidades relacionadas à Rais variam entre a multa pela não entrega e multas por declarar informações erradas. Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, dependendo do atraso ou número de funcionários.
Fonte: Site oficial da Rais – Ministério do Trabalho.