O split payment é uma das novidades que a reforma tributária trouxe nos últimos meses. Aliás, a reforma tributária vem gernado muito debate na atualidade, e uma das propostas mais recentes é o Split Payment. Por sua vez, essa novidade surge como uma inovação que promete modernizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação de tributos no país.
Mas o que é o Split Payment? Como ele funciona? Quais são seus impactos para as empresas e para a economia brasileira? Neste artigo, vamos explorar esses pontos com base em informações recentes e análises de especialistas.
O que é split payment?
Inicialmente, o split payment é um modelo de arrecadação tributária em que o valor dos impostos é separado automaticamente no momento da transação comercial. Dessa forma, em vez de o vendedor receber o valor total e posteriormente repassar os tributos ao fisco, o sistema financeiro já realiza a divisão:
- Parte do pagamento vai diretamente para o fornecedor (valor líquido da mercadoria ou serviço).
- Outra parte é destinada imediatamente aos cofres públicos, referente aos impostos devidos.
Inclusive, esse modelo já é utilizado com sucesso em países como Itália, Portugal e Argentina, onde contribuiu para reduzir a sonegação e agilizar o recolhimento fiscal. Assim, no Brasil, sua implementação está prevista para ocorrer de forma gradual, começando por setores com maior risco de evasão, como eletrônicos, combustíveis e e-commerce.
Os benefícios do split payment na Reforma Tributária
Combate à sonegação fiscal (Estimativa de R$ 500 Bi/ano em Perdas)
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil perde anualmente cerca de R$ 500 bilhões com evasão fiscal. Desse modo, o split payment dificulta a ocultação de receitas, pois os tributos são retidos antes mesmo de chegarem ao vendedor.
Simplificação do processo de recolhimento
Atualmente, empresas enfrentam uma complexa teia de obrigações acessórias (SPED, EFD, DCTF). Assim, com o split payment, a maior parte desse processo será automatizada, reduzindo erros e custos com compliance tributário.
Mais transparência e previsibilidade para empresas
Consequentemente, como os impostos são debitados em tempo real, as empresas terão maior clareza sobre seus encargos fiscais, facilitando o planejamento financeiro.
Redução da litigiosidade tributária
Por fim, um dos grandes problemas do sistema atual são os conflitos entre Fisco e contribuintes sobre valores devidos. Com o recolhimento automático, espera-se diminuir judicializações.
Desafios e ressalvas ao Split Payment
Apesar de suas vantagens, a implementação do modelo enfrenta resistências e preocupações:
Impacto no fluxo de caixa das empresas
Inicialmente, o split payment retém parte do valor das vendas antes que ele chegue ao fornecedor. Dessa forma, para micro e pequenas empresas, isso pode significar dificuldades de liquidez, especialmente em setores com margens apertadas. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que 30% dos pequenos negócios podem enfrentar problemas de capital de giro no primeiro ano de adaptação.
Necessidade de adaptação tecnológica
– Sistemas de emissão de notas fiscais precisarão ser integrados ao mecanismo de split payment;
– Bancos e meios de pagamento (como cartões e Pix) terão que se adequar para realizar a divisão automática;
– Custos de implementação podem ser altos para pequenos negócios.
Dúvidas sobre a harmonização entre estados
Além disso, como o ICMS é estadual, há preocupações sobre como funcionará a divisão de valores entre diferentes unidades da federação. Portanto, alguns governadores temem perda de arrecadação, enquanto outros defendem maior centralização.
Como o split payment se relaciona com o IBS?
Ademais, a Reforma Tributária unificou PIS, COFINS, IPI e ICMS no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá alíquota única nacional. Então, o split payment será essencial para operacionalizar esse novo tributo, pois:
01. Garante o recolhimento imediato, evitando acúmulo de débitos.
02. Facilita a fiscalização, já que o pagamento é rastreável desde a origem.
De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), a combinação de IBS + split payment pode aumentar a arrecadação consideravelmente nos primeiros cinco anos.
Como as empresas devem se preparar?
01. Atualização de sistemas contábeis e ERP
– Integração com plataformas que suportem split payment.
– Treinamento de equipes para operar o novo modelo.
02. Revisão do planejamento financeiro
– Projeções devem considerar a retenção automática de tributos.
– Negociação com fornecedores e clientes sobre prazos de pagamento.
03. Acompanhamento das regulamentações
– A implementação será gradual, e normas complementares ainda estão sendo discutidas.
Split payment e reforma tributária: fique atento às mudanças
Por fim, o split payment é um avanço na modernização tributária brasileira, com potencial para reduzir fraudes, simplificar processos e aumentar a arrecadação. A médio prazo, espera-se que os benefícios superem os custos iniciais, mas é fundamental que o governo ofereça suporte técnico e transição gradual para minimizar impactos negativos.
No entanto, sua implementação exigirá adaptação por parte das empresas, especialmente pequenos negócios. Com isso, conte com a Nasajon para ajudar seu negócio a ficar em dia com as atualizações da legislação. Além de garantir eficiência em sua rotina operacional, as soluções da Nasajon atuam em total conformidade com as exigências legais do país. Fale conosco e tire suas dúvidas.