Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.087/2010, publicada hoje no Diário Oficial da União, a Receita Federal aprovou diversos programas, dentre eles o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGN CNPJ), versão 3.1 e o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web).
Além disso, também foram aprovados outros programas:
- Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web);
- Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web);
- Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web);
- Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web);
- Aplicativo Consulta de Remessa (versão web);
- Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
A referida norma irá produzir efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010. Para visualizá-la, clique aqui.