A gestão de uma empresa não é tarefa fácil. Além das atividades relacionadas ao setor produtivo, financeiro e tributário, uma área que se destaca é a gestão de pessoas. É importante ter um bom relacionamento com os colaboradores, não apenas para garantir um convívio mais tranquilo e produtivo, como também para evitar ações trabalhistas.
Em 2021, por exemplo, os processos trabalhistas foram o principal tema dos conflitos levados ao judiciário brasileiro. É o que aponta o relatório Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a pesquisa, as três primeiras ações mais recorrentes nos tribunais foram de âmbito trabalhista. Foram elas: 9,1 milhões (8,5%) de ações de rescisão contratual, seguidas das relativas à duração do expediente com 4,7 milhões (4,3%) e sobre valores remuneratórios/indenizatórios com 4,4 milhões (4,1%).
Assim, é importante entender quais situações podem causar conflitos trabalhistas para evitar que isso ocorra no seu negócio.
- Como as ações trabalhistas funcionam
- Prejuízos das ações trabalhistas
- Quais são os tipos mais comuns de ações trabalhistas?
- Como a sua empresa pode evitar ações trabalhistas?
- O que sua empresa deve fazer se sofrer uma ação trabalhista?
Como as ações trabalhistas funcionam
Processos trabalhistas ocorrem quando o empregado de uma empresa acredita que não está tendo seus direitos garantidos com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, nome dado ao livro que compila as normas trabalhistas do Brasil) e decide acionar a justiça.
A partir disso, o colaborador reúne diversos fundamentos para justificar sua causa e o empregador faz o mesmo para fundamentar sua defesa.
Prejuízos das ações trabalhistas
Primeiramente, existe o prejuízo financeiro, que é inevitável quando a empresa se envolve em um processo trabalhista. Afinal, mesmo que ela ganhe a ação, será necessário contratar advogados e ela investirá tempo nas demandas judiciais, que poderia ser utilizado para atividades produtivas da organização.
Além disso, as companhias que sofrem muitos processos trabalhistas tendem a ter sua imagem manchada no mercado. O que gera uma dificuldade para atrair e reter talentos.
Quais são os tipos mais comuns de ações trabalhistas?
Existem inúmeros tipos de ações trabalhistas, mas algumas categorias se destacam. Confira.
Admissão de vínculo trabalhista
Com o aumento do trabalho informal no país, ações dessa natureza estão crescendo. Isso porque existem casos em que pessoas trabalham de forma semelhante ao regime CLT, mas sem receber os benefícios previstos na legislação, o que leva muitos indivíduos à justiça.
Pagamento de horas extras
Ações desse gênero costumam ocorrer sobre como o controle de ponto é feito. Nessa condição, o trabalhador pode entender que não teve suas horas adicionais devidamente registradas e pagas.
Empregos que envolvem trabalho externo, cargos de confiança, acordos coletivos de compensação de jornada, revezamento de turno e banco de horas, são alguns casos que comumente levam a conflitos na Justiça por essa razão. Dessa forma, é fundamental que a sua empresa estabeleça um método de gestão de ponto adequado para sua realidade.
O serviço de gestão de ponto da Nasajon permite a marcação de jornada por geolocalização, reconhecimento facial, página web, Whatsapp e até Alexa, o que atende a demanda de vários modelos de trabalho.
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Entrega do FGTS
Ao contrário da contribuição previdenciária, quando o empresário pode descontar do salário do colaborador, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um ônus exclusivo do contratante. Apesar disso, alguns empregadores não fazem o recolhimento mensal desse valor, o que leva a ações trabalhistas.
Intervalo de jornada
A princípio, o colaborador deve trabalhar um período de oito horas diárias com intervalo mínimo de uma hora. Esse intervalo é menor para expedientes mais curtos, mas deve ser de pelo menos 15 minutos. Assim, o desrespeito a essa norma pode levar a complicações na Justiça.
Assédio moral
O assédio moral pode acontecer sob várias formas, mas em geral se trata de situações que constrangem o empregado. Além de problemas trabalhistas, esse tipo de situação pode configurar crime.
Valores atrasados
Um dos casos mais graves é o atraso do pagamento de salário, horas extras e outros adicionais. Afinal, a remuneração é um fundamento básico das relações de trabalho.
Acidentes
Acidentes de trabalho, especialmente para atividades com maior exposição a riscos, podem acontecer e são aqueles descritos pelos arts. 19, 20 e 21 da Lei 8.213/91. Porém, é dever do contratante oferecer condições de trabalho adequadas e equipamentos de proteção para diminuir esses perigos.
A lei determina que o empregador deve fiscalizar que seus empregados utilizem os equipamentos necessários, sendo a desobediência disso pode levar à demissão por justa causa. Prejuízos à saúde por falta de ergonomia, esforço repetitivo e contato com fatores de insalubridade também podem levar à ações na Justiça do Trabalho.
Como a sua empresa pode evitar ações trabalhistas?
Considerando todos os custos e o desgaste que essas ações causam, o melhor que a sua empresa pode fazer é evitar que elas aconteçam. Nesse sentido, destacamos alguns cuidados que o seu negócio deve ter.
1. Cumpra a lei trabalhista
Parece óbvio, mas esse é o principal ponto para evitar ações trabalhistas. Muitas empresas falham nesse sentido. Você pode achar que as normas da CLT são desatualizadas e que podem não ser justas com o empregador, mas cumprir com o que a lei determina é fundamental para ter um negócio estável e com boa reputação.
2. Conheça a lei
A sua organização precisa ter procedimentos estabelecidos para como lidar com atritos no ambiente profissional seguindo o que a legislação exige.
Mandar o colaborador de volta para casa quando ele chega atrasado é um erro, por exemplo. Afinal, a lei define o que a empresa pode fazer para contornar essa situação. Nesse cenário, o empregador pode descontar o tempo de atraso no Descanso Semanal Remunerado (DSR).
Ainda assim, vale a pena se manter informado sobre as mudanças nas normas trabalhistas, acompanhando as principais decisões do judiciário e o que os veículos de mídia especializada divulgam sobre o assunto.
Saber de tudo isso pode ser difícil, por isso é essencial seguir a recomendação seguinte.
3. Busque assessoria jurídica
Empresas de grande porte possuem uma área dedicada exclusivamente para atender às demandas legais. Mas se esse não é o seu caso, você deve buscar uma assessoria jurídica para garantir que os processos do seu negócio estão de acordo com a lei trabalhista.
É melhor contratar assessoria jurídica para evitar ações trabalhistas, do que buscar um advogado apenas quando um conflito dessa natureza acontecer.
4. Tenha um bom relacionamento com os colaboradores
Seus empregados merecem ser tratados com respeito. Afinal, sem eles a sua empresa provavelmente não chegaria onde está. Cuidados básicos, como conversar de forma educada e resolver os pequenos desentendimentos com serenidade, são essenciais.
E, ainda que a proatividade deva ser valorizada, se o empregador exigir que o colaborador faça mais tarefas ou trabalhe por mais tempo do que foi acordado inicialmente, poderá sofrer uma ação trabalhista.
O que sua empresa deve fazer se sofrer uma ação trabalhista?
Primeiramente, busque um advogado, de preferência trabalhista, o quanto antes. Ele será essencial para buscar uma decisão favorável na Justiça. Além disso, é fundamental participar de todas as audiências.
Também é possível buscar um acordo entre as partes. Esse recurso tende a diminuir o prejuízo para o empregador. Por último, deve-se buscar uma solução rápida. Processos longos podem sofrer com juros, encarecendo ainda mais a despesa para a organização.