O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o agendamento da opção pelo regime para 2010 já está disponível para as empresas que pretendem aderir. O prazo termina em 30 de dezembro.
O Presidente do Comitê Gestor, Silas Santiago, recomenda que a nova funcionalidade seja utilizada com o máximo de antecedência possível, com o objetivo de antecipar os procedimentos e resolver eventuais pendências ainda neste ano.
Caso não existam pendências, o agendamento será aceito e a empresa estará no Simples Nacional em 2010, sem necessidade de procedimentos adicionais. Se houver pendências, elas terão que ser resolvidas junto à RFB, ao Estado ou ao Município, e o agendamento terá que ser novamente efetuado.
Se as pendências não forem resolvidas até 30 de dezembro de 2009, a empresa poderá fazer normalmente a opção pelo Simples Nacional durante o mês de janeiro de 2010. Demais orientações podem ser obtidas no comunicado disponível no Portal do Simples Nacional. Clique aqui para acessar.
Fonte: Receita Federal do Brasil